Congresso realiza sessão para votar orçamento de 2025 e créditos extraordinários
Com o recesso parlamentar se aproximando, Congresso está em esforço concentrado para concluir votações ainda nesta semana
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O Congresso Nacional realizará duas sessões conjuntas nesta semana, a última antes do início do recesso, para tratar de temas essenciais ao planejamento financeiro do governo. Nesta quarta-feira (18), os parlamentares votam o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e projetos que abrem créditos extraordinários para o Orçamento de 2024. Na quinta-feira (19), será a vez da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
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Entenda o que é LDO e LOA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como um roteiro para o Orçamento do governo. Ela define as metas e prioridades para o próximo ano e orienta como o dinheiro público deve ser gasto.
Pense na LDO como um plano de viagem:
- Destino: a LDO define para onde o governo quer ir, ou seja, quais são os objetivos e metas para o próximo ano;
- Roteiro: ela estabelece as principais paradas e atividades, ou seja, as áreas que receberão mais atenção e recursos, como saúde, educação e infraestrutura.
- Regras da viagem: a LDO também define as regras que devem ser seguidas durante o ano, como limites para gastos e mudanças na legislação tributária.
A Lei Orçamentária Anual é o orçamento anual propriamente dito. Ela detalha exatamente quanto dinheiro será gasto e em quê.
No caso daquela viagem, a LDO é o plano, e a LOA é o orçamento:
- Recursos disponíveis: A LOA mostra quanto dinheiro o governo tem para gastar no ano.
- Despesas planejadas: Ela detalha quanto será gasto em cada área, como saúde, educação, segurança, etc.
- Execução: A LOA autoriza o governo a gastar o dinheiro conforme planejado.
Aprovação da LDO em comissão
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o relatório final da LDO nessa terça-feira (17) A aprovação foi simbólica, sem o registro dos votos dos parlamentares.
Uma das principais alterações incluídas no parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO) obrigaria o governo federal a realizar contingenciamentos (bloqueio temporário de despesas) para atingir o centro da meta de resultado primário — que é de déficit zero — até outubro de 2025. Na prática, a medida tornaria mais rígido o cumprimento das regras fiscais pelo governo. O relator, no entanto, retirou esse trecho. O texto original permitia ao Executivo mirar o limite mínimo necessário para alcançar a meta fiscal.
Outra mudança importante no relatório foi a ampliação da lista de despesas que não podem ser alvo de contingenciamento. Com a inclusão de novos itens, o total subiu para 16 pontos, entre eles:
- O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras;
- O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
- Despesas com a proteção, promoção e apoio às populações indígenas;
- O Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
O relator também trouxe uma definição clara sobre obras estruturantes, que eram alvo de debate entre os parlamentares. Moura estabeleceu que serão consideradas obras estruturantes aquelas que constam no Plano Plurianual (PPA), garantindo que os investimentos estejam alinhados com as prioridades de médio prazo do governo.
Créditos extraordinários
Além das propostas orçamentárias para 2025, o Congresso também votará projetos que abrem créditos extraordinários para o Orçamento de 2024. Esses créditos são destinados a despesas não previstas na lei orçamentária, geralmente necessárias para atender demandas urgentes.
Os créditos extraordinários são divididos em créditos especiais (usados para despesas sem dotação específica no Orçamento) e créditos suplementares (destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes). Ambos precisam de aprovação legislativa e são autorizados por decreto do Poder Executivo.