Conta de luz zero para famílias de baixa renda: comissão aprova MP da tarifa social
Famílias com consumo de até 80 kWh por mês terão gratuidade na conta de luz, segundo a proposta
Brasília|Do R7, em Brasília
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A MP (Medida Provisória) que propõe conta de luz zero para famílias de baixa renda avançou no Congresso Nacional, sendo aprovada nesta quarta-feira (3) na comissão mista criada para analisar a matéria. Agora, seguirá para votação no plenário da Câmara e do Senado.
A proposta garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês de energia — não haverá desconto sobre o consumo que exceder esse limite.
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Além disso, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo não vão precisar pagar os valores referentes à chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) caso tenham um consumo mensal de até 120 kWh. A CDE é um fundo setorial que financia políticas públicas no setor elétrico.
A medida, conhecida como “MP da tarifa social”, prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade.
Por ser uma medida provisória, as adequações já estão em vigor desde que foi editada pelo governo, no fim de maio. Mas o texto depende da análise do Congresso em um período de até 120 dias para se tornar permanente.
Perguntas e Respostas
Qual é a proposta da Medida Provisória aprovada na comissão mista?
A Medida Provisória aprovada propõe a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas que estão inscritas no CadÚnico e que consumam até 80 kWh por mês. Para essas famílias, não haverá desconto sobre o consumo que exceder esse limite.
Quais são os critérios para as famílias que consomem mais energia?
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo não precisarão pagar os valores referentes à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) se tiverem um consumo mensal de até 120 kWh.
O que mais a MP da tarifa social prevê?
A medida prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifas conforme critérios de local e complexidade.
Qual é o próximo passo para a Medida Provisória?
Após a aprovação na comissão mista, a MP seguirá para votação no plenário da Câmara e do Senado. Embora as adequações já estejam em vigor desde sua edição pelo governo no fim de maio, o texto precisa ser analisado pelo Congresso em um período de até 120 dias para se tornar permanente.
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