Contraproposta do IR mantém isenção até R$ 5.000, mas busca opções para compensação
Ciro Nogueira se reuniu com Hugo Motta para debater sugestões ao texto enviado pelo governo; partido comanda relatoria
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu na manhã desta quinta-feira (3) com a bancada do Progressistas para tratar da proposta que busca ampliar a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Os deputados federais defenderam a ideia principal do projeto enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas sugeriram opções para a compensação da medida.
Em março, o governo Lula apresentou a proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 vai contar com um desconto parcial para pagamento do tributo.
O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho de tributo para a União. Para bancar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, a gestão quer cobrar o imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%.
“A nossa proposta visa preservar a boa medida do governo federal”, disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que se encontrou com Motta. “Nós gostaríamos que esse valor fosse mais, mas temos a responsabilidade para que esse momento só isso que é possível. E nós queremos apresentar alternativas para as compensações, em especial protegendo as microempresas e a maior parte dos profissionais liberais, médicos, advogados”, completou.
Dessa forma, a sugestão do PP é manter a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, mas com compensações diferentes. A principal delas é a ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional: a possibilidade de elevar o limite de R$ 50.000 para R$ 150.000 mensais, “de maneira a preservar os empreendedores optantes pelo Simples Nacional”.
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Os parlamentares do PP também defendem isenções tributárias concedidas pela União de forma linear. Um dos exemplos citados pelo partido é a redução no pagamento de IR para rádio e tv, em função de veiculação de programas eleitorais. Outro ponto é sobre a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). No documento, não citam qual seria o aumento.
Em conversa com jornalistas, Motta afirmou que, ao receber a proposta que amplia a isenção do IR do governo federal, deixou claro que o “Congresso ia buscar aprimorar a ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça”. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escolhido relator, “terá a capacidade de ouvir todas as propostas e ao final elaborar o melhor relatório”.
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