‘Contradições’ e ‘falta de provas’: oposição critica relatório da PF sobre suposta tentativa de golpe

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado publicou, nesta segunda-feira (2), edição do “Observatório da Oposição”, em que tenta rebater o relatório da PF (Polícia Federal) no âmbito de um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos 37 indiciados na investigação policial.

Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da República) analisa se pedirá, ou não, a denúncia dos alvos. Divulgado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), o documento chama o parecer da PF, elaborado ao longo de dois anos, de “relatório trapalhão”.

“O documento parece ter sido construído de trás para frente, com um claro propósito de construir um enredo com objetivo de incriminar, sem nenhuma prova concreta, o presidente Jair Bolsonaro. O relatório apresenta contradições ao sugerir uma trama golpista desde 2019, mas intensificada apenas após as eleições de 2022, com acusações vagas e sem evidências concretas que comprovem a coordenação, a eficácia das fake news ou a responsabilidade penal dos envolvidos, além de questões internas nas Forças Armadas e contradições nas declarações de autoridades, enfraquecendo a acusação de um golpe premeditado e viável”, alegam os opositores.

Além de tentar dar um golpe de Estado, o grupo, de acordo com a investigação, tinha como objetivo operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral e abolição do Estado Democrático de Direito, para manutenção e permanência de seu grupo no poder.

Segundo a PF, eles atuariam desde 2019 na tentativa de desacreditar as eleições. A oposição, contudo, questionou o fato de as ações do órgão terem sido “intensificadas e trazidas à tona” apenas após o pleito de 2022. “Se havia indícios desde 2019, por que as investigações não ocorreram de forma mais incisiva anteriormente? Ademais, a falta de continuidade nos supostos atos golpistas enfraquece a tese de premeditação prolongada, levantando dúvidas sobre a consistência da acusação”, disseram.

A investigação identificou que os indiciados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos, como: Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado; Jurídico; Operacional de Apoio às Ações Golpistas; Inteligência Paralela; e Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Sobre o núcleo de desinformação, a oposição alegou que a disseminação de notícias falsas e críticas às urnas eletrônicas “pode ser considerada desagradável ou reprovável por certas autoridades, mas não deixa de ser o regular exercício do direito fundamental de manifestação do pensamento com fim de fomentar seu aprimoramento. Assim, a responsabilidade penal desses indivíduos é inviável no cenário apresentado”.

Além disso, a oposição questionou a conexão entre os fatos com o influenciador Paulo Figueiredo e membros do canal “Hipócritas”, no YouTube, alegando haver “ausência de evidências concretas que vinculem esses influenciadores diretamente a atos criminosos”.

Com relação à atuação das Forças Armadas, a oposição disse que o relatório não explica “completamente as circunstâncias e a extensão” do apoio a tentativa de golpe por parte das divisões das forças. Eles questionam como uma tentativa de golpe poderia “prosperar em um contexto de forte oposição interna e falta de unidade” dos militares.

Eles mencionaram ainda a manifestação dos três comandantes das forças, em 11 de novembro de 2022. Conforme os opositores, a declaração “não se encontra relacionada como elemento relevante para a conclusão do suposto golpe de Estado, o que não faz o mínimo sentido. Essas inclusões e exclusões de fatos ao critério parcial e tendencioso de um grupo de policiais precisa ser exposto ao debate público”.

Suposto plano para matar Lula

Na mesma investigação, a PF identificou um grupo, comandado por quatro militares e um policial federal, que planejava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O plano era chamado de “Punhal Verde e Amarelo”.

Apesar de destacar que a informação “precisa ser analisada com rigor”, a oposição alegou não haver evidencias concretas sobre o plano. “Meras trocas de mensagens e diálogos sobre tal plano, com ausência de movimentações reais ou recursos alocados para esses assassinatos, demonstra que o indiciamento é especulativo, já que a lei penal não pune a cogitação de um crime”, defenderam os opositores.

“A falta de clareza nas intenções das mensagens compromete a solidez das acusações. Somente conhecemos a narrativa apresentada pela Polícia Federal”, continuaram.

Sobre o indiciamento do argentino Fernando Cerimedo, consultor político que fez uma live disseminando informações, sem provas, contra o processo eleitoral brasileiro, a oposição alega que “não ficou clara” sua ligação com a trama golpista.

“Não há evidências de que ele sabia que suas ações apoiavam um suposto golpe de Estado”, defenderam. “Na realidade, sua participação pode ser considerada independente, tendo em vista que o próprio relatório da Polícia Federal fez referência à reportagem da Folha de São Paulo em que Fernando Cerimedo afirma não ter relação com as pessoas e empresas referidas na matéria nem com Jair Bolsonaro, o que demonstra a leviandade com que os indiciamentos foram feitos”, continuou o grupo no documento.

Por fim, a oposição defendeu que não há “base jurídica” para uma minuta de golpe. “Diálogos entre um presidente da República e os comandantes das Forças Armadas sobre a eventual viabilidade acerca da edição de um decreto de estado de defesa ou de estado de sítio não podem ser considerados atos golpistas. Ademais, a ausência de tramitação formal e de assinatura nas minutas de decretos indicam a fragilidade do indiciamento, não caracterizando sequer cogitação de implementação do suposto decreto, existindo apenas no mundo das ideias”, alegou o bloco.