Controle público exige revisão, alerta ministro Gilmar Mendes, em crítica à judicialização
Ministro do STF defende novos caminhos para reduzir conflitos judiciais e racionalizar o papel do Estado
Brasília|Do R7, em Brasília
Durante o I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas, realizado no plenário do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a democracia depende de mecanismos de controle. Entretanto, propôs uma reavaliação dos meios utilizados.
Para ele, a judicialização tem sido usada de forma excessiva em questões que poderiam ser tratadas de maneira mais direta e consensual.
Segundo o ministro, os instrumentos atuais precisam ser repensados para evitar a sobrecarga do Judiciário e permitir soluções mais eficientes.
Ele destacou a necessidade de racionalizar o uso da Justiça em disputas que poderiam ser resolvidas com diálogo e cooperação entre as partes envolvidas.
O evento abordou temas ligados à segurança jurídica e reuniu representantes do sistema de controle, da advocacia pública e da academia.
O presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, apontou a importância da interlocução com a sociedade para evitar conflitos judiciais desnecessários. De acordo com ele, a redução da presença estatal em determinadas disputas pode ampliar o acesso à cidadania.
Jorge Messias, advogado-geral da União, defendeu a expansão de métodos alternativos de resolução de conflitos, com foco na aproximação entre instituições e cidadãos. Ele ressaltou a necessidade de tornar esses canais acessíveis, inclusive para grupos fora do eixo econômico dominante.
Luciano Ramos, professor e assessor do TCDF, destacou a relevância da pauta para o setor público, especialmente no que se refere ao uso de precedentes e à atuação de órgãos de controle.
O encontro
O encontro contou com a participação de autoridades do Judiciário, membros do Ministério Público, especialistas e representantes da advocacia pública.
Entre os nomes presentes estiveram o conselheiro Inácio Magalhães Filho, a procuradora Anelize Lenzi, o desembargador Guilherme Pupe e o controlador Daniel Falcão. Também participaram advogados e pesquisadores convidados para os painéis temáticos.
Na abertura do evento, Gilmar Mendes ressaltou o papel do TCDF e da Advocacia-Geral da União na promoção de boas práticas e inovação institucional. Ele destacou a importância do debate para o fortalecimento da governança e da previsibilidade nas relações jurídicas envolvendo o poder público.
Ao final, ocorreu o lançamento da obra Liber Amicorum: 25 anos do Conselheiro Manoel de Andrade no TCDF, com textos produzidos por juristas e especialistas sobre a atuação do conselheiro no tribunal. A apresentação ficou a cargo da servidora Maria Clara Cunha Farias, mestre em Direito Constitucional.
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