COP30: Planalto, Pará e Belém não divulgam ‘dados essenciais’ de obras, diz ONG

A uma semana da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), a preparação de Belém para receber o maior evento climático do mundo esbarra em falhas graves de transparência em obras e contratos públicos. É o que aponta uma análise da ONG Transparência Internacional–Brasil.

Segundo o levantamento, o governo federal, o estado do Pará e a prefeitura de Belém não divulgam dados essenciais sobre licenciamento ambiental, convênios e execução financeira das intervenções ligadas ao evento.

O estudo avaliou informações sobre 23 obras, que somam R$ 2,8 bilhões em recursos federais, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de Itaipu. Destas, 20 estão sob responsabilidade direta do governo do Pará e da prefeitura de Belém.

Entre os projetos financiados pela União, estão a construção do Parque Linear Doca, de R$ 365,8 milhões, e a ampliação da Rua da Marinha, orçada em R$ 248,5 milhões.

Também foram destacados dois contratos firmados via convênio com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), que preveem a montagem das estruturas temporárias das zonas Azul e Verde da COP30, no valor de R$ 250 milhões.

Segundo a entidade, nenhum dos três entes públicos publica de forma completa informações sobre licenças ambientais — como medidas de mitigação, número e tipo de licenças, datas e status — impedindo o acompanhamento dos impactos socioambientais das obras realizadas justamente para sediar uma conferência global sobre clima em pleno bioma amazônico.

O levantamento também indica que BNDES e Itaipu, responsáveis por financiar 21 das obras em Belém, num total de R$ 2,75 bilhões, não divulgam a íntegra dos convênios firmados com o estado e o município, nem os valores repassados em cada etapa.

Na prática, isso impede o monitoramento da evolução dos gastos públicos e das obrigações contratuais.

Outro ponto crítico é a ausência de informações sobre audiências e consultas públicas, o que, para a Transparência Internacional, dificulta o controle social sobre o planejamento e a execução das obras.

Também não há bases de dados abertas que permitam análises detalhadas, automatizadas e independentes sobre investimentos, contratos e andamento físico dos projetos.

“O resultado do levantamento mostra uma transparência insuficiente e que a participação social nas obras de um dos principais eventos do país não foi priorizada de forma adequada pelos governos envolvidos. Em especial, nos preocupa a falta de informação sobre os processos de licenciamento ambiental”, afirma Renato Morgado, gerente de projetos da organização.

Avanços

A análise reconhece avanços. Segundo a ONG, todos os entes criaram páginas específicas sobre a COP30, com informações gerais sobre as obras e valores.

A prefeitura de Belém é a única que disponibiliza contratos e licitações integrais de todos os projetos avaliados. O governo do Pará faz isso para a maior parte das obras, e o governo federal publica os convênios completos com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura), incluindo dados de contratos e despesas.

Mesmo assim, o nível de transparência é considerado insuficiente. A entidade recomenda publicação de dados em formato aberto, divulgação integral de convênios e contratos, e transparência plena sobre licenciamento ambiental e participação social.

Para futuros eventos de grande porte, a sugestão é criar um portal único com informações centralizadas e atualizadas em tempo real sobre execução física e orçamentária.

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