COP30: servidores federais terão ponto facultativo na quinta (6) e sexta (7) em Belém

O MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) estabeleceu ponto facultativo na quinta (6) e sexta-feira (7) para servidores federais que trabalham em Belém. A medida foi tomada devido à COP30 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

Segundo o MGI, o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, que deverão manter o funcionamento regular. Os dois dias também serão feriados municipal na cidade. A intenção é diminuir o trânsito e, assim, facilitar a logística na chegada de diversas delegações.

Entre quinta e sexta ocorre a Cúpula do Clima, evento preparatório que reunirá chefes de Estado e representantes de diversos países. Devem participar 143 delegações, com 57 chefes de Estado ou governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também estará presente na Cúpula. A abertura oficial da COP30 está programada para 10 de novembro e são esperadas mais de 50 mil pessoas durante os dias do evento.

GLO

Para assegurar a segurança do evento, o governo federal também decretou, a pedido do governador Helder Barbalho (MDB), uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), em Belém.

A GLO é regulada pelo Artigo 142 da Constituição Federal e concede aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), em uma área específica e por período determinado, o poder de atuar como polícia. Ou seja, eles podem realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.

Em linhas gerais, as missões de GLO são decretadas quando as forças tradicionais de segurança pública não conseguem conter graves situações de perturbação da ordem - mas também podem ser usadas em ocasiões específicas, como nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

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