CPI da Braskem aprova quebra de sigilo bancário do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração
O relator do colegiado levantou preocupações sobre uma suposta falta de colaboração por parte do atual diretor da agência
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem aprovou nesta quarta-feira (13) a quebra de sigilo bancário de Mauro Henrique Moreira Sousa, atual diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração). Com isso, o colegiado terá acesso à movimentação bancária do diretor-geral no período de 2022 a 2024. Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o titular da ANM “tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos” da comissão ao repassar “informações incompletas ou dificultando o acesso a elas”.
O colegiado também aprovou requerimentos de quebra de sigilo de José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), e do ex-diretor-geral da ANM Victor Hugo Froner Bicca.
No caso do ex-diretor, o relator aponta que podem ter ocorrido “omissões ou retirada (potencialmente criminosa) de documentos” do processo do órgão sobre o caso da Braskem.
Em depoimento à CPI na terça-feira (12), Mauro Henrique afirmou que as fiscalizações à mineradora eram feitas "tecnicamente". “Com notificação, definindo novos estudos e correção. Isso foi feito ao longo do tempo”. Ele também disse que não foi possível suspender as atividades da empresa porque a "licença de operação estava efetiva".
A CPI da Braskem foi criada em dezembro do ano passado para investigar os danos ambientais causados pela empresa petroquímica em Maceió (AL). A empresa tem operado a extração de sal-gema na região desde os anos 1970. A partir de 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, situados próximos às operações, começaram a enfrentar sérios danos estruturais, incluindo afundamento do solo e formação de crateras em ruas e edifícios.
Mais de 14 mil imóveis foram impactados e considerados inabitáveis, levando à evacuação de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram interrompidas em 2019.
Desde então, a cidade permanece em alerta máximo diante do risco iminente de colapso da mina da Braskem, localizada na região do antigo campo. A área foi evacuada, e a orientação é para que a população não transite na região, em virtude do deslocamento do subsolo causado pela extração de sal-gema, substância utilizada na produção de soda cáustica e policloreto de vinila (PVC).