CPI da Braskem vota relatório final nesta terça com pedidos de ao menos oito indiciamentos

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem deve votar nesta terça-feira (21) o relatório final que prevê o indiciamento da empresa e de oito pessoas ligadas a ela por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em bairros de Maceió (AL). O parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi apresentado no último dia 15, após a análise de documentos e depoimentos sobre a exploração de sal-gema na região. Para o relator, foi comprovado que a Braskem tem responsabilidade no caso.

“A tragédia de Maceió é produto da combinação perversa de ganância e descaso, de imprudência e negligência, de extrativismo irresponsável e falta de controle externo”, diz Rogério Carvalho no relatório.

O documento acusa a Braskem de “lavra ambiciosa” — exploração que excede os limites permitidos e torna as minas improdutivas — e de falsificação ideológica dos relatórios enviados às agências reguladoras. Além disso, o texto alega que a mineradora cometeu crimes contra a natureza, danificando parte da flora de Maceió.

“Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração na região desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas para além de sua capacidade segura de produção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização. Como se não bastassem esses crimes, deixou de informar às autoridades e adotar medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo e a desocupação de cinco bairros de Maceió”, diz o relatório do senador.

Foi recomendado o indiciamento das seguintes pessoas:

• Álvaro César Oliveira de Almeida, diretor industrial da Braskem entre 2010 e 2019;

• Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção da Braskem até 2011;

• Paulo Márcio Tibana, gerente de produção da Braskem de 2012 a 2017;

• Galileu Moraes Henrique, gerente de produção da Braskem entre 2018 e 2019;

• Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável técnico pela mineração da Braskem em Maceió/AL de 1976 a 2006;

• Alex Cardoso Silva, responsável técnico da Braskem nos períodos 2007-2010 e 2017-2019;

• Adolfo Sponquiado, responsável técnico da Braskem no local da mineração de 2011 a 2016; e

• Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor executivo da Braskem desde 2013, sendo atualmente o vice-presidente executivo da Manufatura Brasil e Operações Industriais.

O relatório também recomenda que o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Alagoas revisem e corrijam os acordos feitos, garantindo a reparação total dos danos e restaurando a situação das vítimas ao estado mais próximo possível ao anterior à evacuação da área afetada.

Além disso, sugere que essas revisões sejam feitas com diálogo com as pessoas afetadas pela tragédia, baseadas em estudos independentes e usando cálculos e indicadores transparentes que reflitam a realidade do mercado imobiliário de Maceió após a desocupação da área instável.

Histórico da CPI

A CPI da Braskem foi criada em dezembro do ano passado para investigar os danos ambientais causados pela empresa petroquímica. Desde os anos 1970, a empresa tem operado na região a extração de sal-gema, substância utilizada na produção de soda cáustica e policloreto de vinila (PVC). A partir de 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, situados próximos às operações, começaram a enfrentar sérios danos estruturais, incluindo afundamento do solo e formação de crateras em ruas e edifícios.

Mais de 14 mil imóveis foram impactados e considerados inabitáveis, levando à evacuação de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram interrompidas em 2019.

Desde então, a cidade permanece em alerta máximo diante do risco iminente de colapso da mina da Braskem, localizada na região do antigo campo. A área foi evacuada, e a orientação é para que a população não transite na região devido ao deslocamento do subsolo causado pela extração de sal-gema.