CPI do INSS defende convocação de Messias para explicar por que AGU não agiu

Membros da CPI do INSS reforçaram a artilharia contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, após documentos revelarem que ele foi informado sobre irregularidades cometidas pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), do qual José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vice-presidente.

O ministro é favorito para assumir a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme revelou o Estadão, ele ignorou um alerta do próprio órgão que apontou a entidade como um dos principais envolvidos em suspeitas de descontos associativos ilegais a aposentados.

“Acredito que nós temos a obrigação de convidar ou convocar o senhor Messias para prestar depoimento nesta comissão sob pena de prevaricação nossa”, disse o relator da CPI, Alfredo Gaspar (União-AL).

A AGU alega que o documento em questão - fruto de uma fiscalização em uma de suas equipes com 63 procuradores da região Sul - não tinha objetivo de identificar fraudes e não levantou elementos suficientes para providência judicial.

Críticas contra Messias

Parlamentares que compõem a comissão aproveitaram o caso para criticar a possível indicação de Messias para o STF e defender a convocação do ministro. “Eu quero ver como os deputados que defendem o governo vão se virar aqui para defender o indefensável”, disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Kim Kataguiri (União-SP) fez um apelo aos senadores que integram a CPI para que barrem a indicação. “Eu acho fundamental que a gente convoque o advogado geral da União nessa CPI. Mas não só isso. Nós temos a oportunidade histórica de, pela primeira vez, barrar uma indicação ao STF de um presidente da República. O ministro Jorge Messias não tem nenhuma condição de ser ministro do Supremo.”

O Sindnapi aparece em um processo interno da AGU, de 2024 que listou nove “principais” entidades com “aumento significativo” de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados. Esse processo reunia informações para que, “caso comprovadas as irregularidades na inclusão dos descontos”, fosse realizado o “cancelamento dos convênios” com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os documentos afirmam que essas informações serviriam para “encaminhamento de pedido de providências” junto à autarquia previdenciária para dar “início ao procedimento de averiguação de indícios de irregularidades e instauração de processo administrativo de cancelamento dos convênios”. A observação foi feita em abril de 2024.

“São estarrecedoras as últimas notícias da cumplicidade do governo Lula, do PT, com a roubalheira do INSS. O advogado-geral da União, indicado para o STF. O presidente está tentando forçar essa barra porque sabe que, se colocar uma pessoa séria e decente no STF, será uma pauta para a moralidade, mas isso não é interesse do governo”, afirmou Evair de Melo (PL-ES).

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