CPI do MEC e valor extra no Auxílio Brasil são destaques nesta semana

A semana começa com a mobilização no Senado em torno da busca por assinaturas para apresentar ao presidente da Casa o pedido de instalação da CPI do MEC. O requerimento veio depois das recentes denúncias de que dois pastores teriam atuado de forma indevida no Ministério da Educação para pedir propina a prefeitos. Já a Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (11) a medida provisória que institui um benefício extraordinário para que o valor do Auxílio Brasil alcance R$ 400.

Senadores articulam para instalar CPI do MEC

Os senadores da oposição querem abrir um inquérito sobre as denúncias de que dois pastores estariam pedindo propina a prefeitos em troca de liberação de recursos da pasta e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura são acusados junto com o ex-ministro da Educação — e também pastor — Milton Ribeiro de tráfico de influência. Milton Ribeiro deixou a pasta em março por causa do escândalo. 

A base governista do Senado alega que as acusações ainda não foram comprovadas e que no momento são apenas denúncias feitas por prefeitos. A Polícia Federal instaurou dois inquéritos para investigar a participação dos pastores e do ex-ministro, mas ainda não concluiu as apurações.

O número de 27 assinaturas, ou um terço dos senadores, já tinha sido alcançado, mas dois senadores do Podemos voltaram atrás e retiraram sua assinatura no fim de semana. O primeiro deles foi Oriovisto Guimarães, que exerce o mandato pelo estado do Paraná. Ele retirou a assinatura no sábado (9).

A segunda desistência veio no domingo (10). O senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, retirou o apoio alegando que assinou o pedido sem analisar a fundo a situação e citou o momento eleitoral como desfavorável. Com as duas desistências, o requerimento deixa de ter as 27 assinaturas necessárias para apresentação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que será o último a assinar o documento. Ele quer esperar até que o Senado faça uma audiência com o ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga. "Na próxima semana, estarei em Brasília, segunda-feira [11], para definir a data da audiência com o atual ministro da Educação, Victor Godoy, que é a última oitiva prevista pela comissão. A partir daí, tudo caminha para a instauração da CPI do MEC. Um remédio amargo, mas necessário", escreveu o senador nas redes sociais.

Comissão de Educação ouve novo ministro nesta semana

A Comissão de Educação do Senado aprovou no mês passado dois requerimentos de convocação e de convite do ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, para que ele preste esclarecimentos sobre a atuação de pastores no Ministério da Educação na liberação de recursos públicos a municípios. A expectativa é que ele compareça nesta semana. Caso o ministro não atenda ao convite para a audiência, os senadores vão oficializá-lo com o pedido de convocação, que tem caráter coercitivo. 

Medida provisória do Auxílio Brasil

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (11) a votação da medida provisória que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. A discussão da matéria em plenário já foi adiada três vezes na última semana. 

A MP publicada em dezembro de 2021 institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Segundo o texto, um benefício extra será calculado a partir da soma dos valores do Auxílio Brasil, complementando a quantia necessária para que o montante chegue a R$ 400 por família. 

A medida dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que se pudesse estender o pagamento do adicional neste ano. Com a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional em dezembro, o Planalto publicou a MP prorrogando o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

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