CPI do MST deve ser instalada na Câmara nesta semana, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a CPI das invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser instalada nesta semana. A Frente Parlamentar da Agropecuária pressiona para que a investigação ocorra contra as ações recentes do MST. Lira fez a declaração depois de ter participado da convenção do Republicanos na noite desta segunda-feira (24). 

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O MST invadiu, somente em abril deste ano, ao menos 11 locais. Entre os alvos das ações dos militantes em diversos estados estão fazendas, propriedades, áreas públicas e órgãos, como prédios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O pedido de abertura da CPI foi protocolado em 15 de março na Câmara dos Deputados. O requerimento ultrapassou o número mínimo de assinaturas — 171 — e chegou a 172 nomes.

"Precisamos investigar com todo o rigor quem está financiando o terror no campo", afirmou, na época, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), autor do pedido de abertura. De acordo com o requerimento de criação, a CPI do MST seria composta de 27 titulares e 27 suplentes, com prazo de até 120 dias.

Projetos

A bancada ruralista também quer acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado de quatro projetos de lei que têm o objetivo de barrar a ocupação de terras por movimentos sociais. O pacote "anti-invasão" é uma das prioridades do grupo, que conta com 347 parlamentares.

Confira os textos que são vistos como prioritários:

• PL 149/03: trata a invasão de terras como terrorismo;

• PL 8262/17: prevê auxílio da força policial em ações de retomada de terras ocupadas;

• PL 1198/23: eleva a pena para o crime de esbulho possessório; e

• PL 895/23: aumenta sanções para pessoas que participam de movimentos de ocupação de terras.

O MST considera que a ocupação de propriedades rurais é "legítima" e que os projetos apresentados na Câmara tentam "perseguir e criminalizar a luta popular".

Comissão anterior

Em 2009, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados e senadores aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar repasses federais a entidades ligadas ao MST.

O relatório final da CPMI foi apresentado em julho de 2010 e era de autoria de Jilmar Tatto (PT-SP), que, à época deputado federal, era o relator da comissão e concluiu que não havia irregularidades.

A CPMI foi criada por um requerimento da então senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ela era composta de 33 senadores (18 titulares e 15 suplentes) e 36 deputados federais (18 titulares e 18 suplentes).