CPI do MST atinge número mínimo de assinaturas e é protocolada na Câmara

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recentes invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi protocolado, na noite desta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados. O requerimento ultrapassou o número mínimo de assinaturas — 171 — e chegou a 172 nomes. 

"Agora, buscaremos o diálogo com o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), para que possamos iniciar os trabalhos no menor espaço de tempo possível. Precisamos investigar com todo o rigor quem está financiando o terror no campo", afirmou o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), autor do pedido de abertura.

Para reunir as assinaturas, Zucco contou com o apoio dos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP), além da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR). De acordo com o requerimento de criação, a CPI do MST seria composta de 27 titulares e 27 suplentes, com prazo de até 120 dias.

Zucco apresentou o requerimento na terça-feira (7) da semana passada. Na ocasião, o MST informou ao R7 que não acreditava que a criação da CPI fosse se concretizar. "O Brasil precisa de políticas públicas para acabar com a fome e produzir alimentos saudáveis para o povo. A terra e a moradia são direitos dos trabalhadores, que têm o direito de lutar para conquistar melhores condições de vida e pressionar para que o governo cumpra seu papel", escreveu, em nota, a assessoria de imprensa do movimento.

Outra comissão sobre o MST

Em 2009, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados e senadores aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar repasses federais a entidades ligadas ao MST.

O relatório final da CPMI foi apresentado em julho de 2010 e era de autoria de Jilmar Tatto (PT-SP), que, à época deputado federal, era o relator da comissão. O texto mostrou não haver indícios de irregularidade nos convênios analisados.

A CPMI foi criada por um requerimento da então senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ela era composta de 33 senadores (18 titulares e 15 suplentes) e 36 deputados federais (18 titulares e 18 suplentes).

Invasões recentes

Três fazendas da empresa de papel e celulose Suzano foram invadidas pelo MST na semana passada, nos municípios baianos de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas. Cerca de 1.700 integrantes do movimento participaram dos atos. Uma das justificativas apresentadas para as invasões seria o descumprimento, por parte da Suzano, de um acordo firmado em 2011 sobre o assentamento de famílias.

Os manifestantes foram retirados dos locais invadidos no dia 7 de março. De acordo com o próprio MST, a reintegração ocorreu de forma pacífica e foi acompanhada por profissionais de assistência social, policiais militares e seguranças da Suzano. Após o despejo, os militantes seguiram para acampamentos vizinhos.