CPI: Justiça autoriza condução coercitiva de Marcos Tolentino

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (13) que o advogado Marcos Tolentino, presidente da rede de televisão Rede Brasil, seja intimado para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na próxima terça-feira (14). A Justiça autorizou que, em caso de não comparecimento sem a devida justificativa, ele seja conduzido coercitivamente para prestar depoimento.

Tolentino é amigo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e os senadores o apontam como suposto sócio oculto da empresa FIB Bank. Foi ela que deu a garantia do contrato de R$ 1,6 bilhão da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde, para venda de 20 milhões de doses da vacina contra covid-19 Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. Em meio às apurações da CPI, o contrato foi cancelado, após suspeitas de que a empresa atuou no ministério para receber de forma antecipada, dentre outros pontos.

O advogado nega ser sócio oculto da empresa. Ele já foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que não compareça à comissão, mas não obteve autorização da ministra Cármen Lúcia. Ele foi convocado e iria prestar depoimento no dia 1º, mas não compareceu à oitiva após alegar um problema de saúde e ser internado no Hospital Sírio-Libanês.

Tolentino recebeu alta no dia seguinte. Ainda assim, a defesa entrou com pedido para que a ministra reconsiderasse a sua decisão anterior. A magistrada já havia decidido que ele tem que comparecer à CPI, mas tem o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo. Após o não comparecimento de Tolentino por alegar problema de Saúde, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou:

"O Marcos Tolentino é um fraudador. E não vai fraudar uma doença? Veja bem: o Marcos Tolentino é aquele cidadão que é dono de um banco que não é banco, que tem um capital de 7,5 bilhões num terreno, em São Paulo, que não existe. É esse cidadão que se interna às vésperas de ser ouvido! Ele virá para cá, nem que seja de maca, mas vai vir aqui".

A FIB Bank deu uma garantia no valor de R$ 80,7 milhões em imóveis, e apesar de se chamar “bank” (banco, em inglês), não é uma instituição bancária, mas sim como uma prestadora de garantias fidejussórias (garantias pessoais).

Procurador

No último dia 25, a CPI ouviu o diretor-presidente da empresa em questão, Roberto Pereira Ramos Júnior. Os senadores avaliaram, entretanto, que ele é um laranja e que a instituição é como uma “empresa fantasma”. Os sócios da empresa, conforme apontado no decorrer do depoimento, já morreram. Também foi revelado pelos senadores o caso de um vendedor de frios de Alagoas que consta como fundador da empresa, mas alega ter tido a sua assinatura falsificada e seu nome usado de forma indevida pela empresa.

No caso de Tolentino, Roberto Pereira afirmou que o advogado é procurador de uma das empresas que compõem o capital social da FIB Bank. Ainda segundo o depoente, Tolentino também é advogado de Ricardo Benetti, sócio da empresa e responsável por contratá-lo.

“O Dr. Marcos Tolentino é advogado do sr. Ricardo Benetti e procurador da empresa sócia do FIB Bank, a Pico do Juazeiro”, afirmou o depoente. Além disso, os senadores apontaram que a MB Guassu, sócia da FIB Bank, tem como endereço o mesmo endereço do escritório de Tolentino em São Paulo.