O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados não indica os responsáveis pelo esquema de manipulação de resultados em partidas de futebol. No parecer, o deputado Felipe Carreiras (PSB-PE) apenas recomenda mudanças na legislação esportiva e na regulamentação de apostas para combater a manipulação de resultados.
O relatório deveria ter sido votado nesta quarta-feira (20), mas a maioria dos deputados optou por tirar o documento da pauta. A sessão para a votação do relatório ainda não foi marcada. A CPI tem prazo de funcionamento até 26 de setembro.
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Carreiras reconheceu que o futebol brasileiro "está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados", mas alegou que o indiciamento dos investigados não foi possível porque a "CPI não vislumbrou a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de ilícitos".
"Se algum colega acha que tenha alguma empresa fazendo ato ilícito, que apresente à CPI. Não chegou às minhas mãos indício de ilícito por empresa", afirmou.
A comissão também chega ao fim sem colher depoimentos de possíveis sócios do esquema de manipulação dos resultados e que foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás. Além disso, a CPI também não ouviu o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, porque a sessão foi cancelada.
Três jogadores brasileiros foram banidos do futebol mundial pela Fifa, entidade máxima do esporte, após investigações do Ministério Público de Goiás sobre partidas da Série B do Campeonato Brasileiro. Até agora, a Justiça goiana indiciou 14 pessoas pelas fraudes. A Polícia Federal apura outro esquema, também de alcance nacional.
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Confira os projetos de lei propostos no relatório:
• Projeto de lei para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
• Projeto de lei para tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
• Projeto de lei para tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente;
• Projeto de lei para vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.