Após assinatura de 23 dos 24 deputados distritais, nesta terça-feira (10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos no último domingo (8) e em 12 de dezembro do ano passado, em Brasília. O objetivo é investigar os atos preparatórios e executórios ocorridos em Brasília.
A comissão terá a duração de 180 dias e pode ser prorrogada por mais 90. Ela será composta por sete membros, respeitando-se a proporcionalidade partidária da CLDF. A proposta foi apresentada pela oposição, mas após acordo com a base governista, todos os distritais decidiram assinar e apoiar a CPI - apenas Daniel Donizet (PL), que retorna à CLDF nesta semana, ainda não assinou.
De acordo com o documento da solicitação, a justificativa para o pedido foram os ataques promovidos contra os Poderes instituídos democraticamente no Brasil e contra órgãos e entidades públicos.
Os deputados consideraram que “cada um dos Poderes sofreram brutais ataques jamais vistos na história brasileira. [...] A violência desproporcional às instituições, [...] , e, consequentemente, a seus representantes democraticamente eleitos, representam verdadeiro retrocesso de nossa sociedade”.
A intervenção federal realizada na segurança pública do DF também foi citada. “O que representa o mais grave instrumento de cerceamento da autonomia política deste ente subnacional, fato concreto que deve ser investigado na forma da lei, imputando os atos comissivos e omissivos aqueles que incorreram em tais crimes”.