CPMI do INSS ouve auditora da CGU e vota acesso a câmeras do Senado
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A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ouve, nesta quinta-feira (4), a diretora de auditoria de Previdência e Benefícios da CGU (Controladoria-Geral da União), Eliane Viegas Mota.
O autor do requerimento de convocação de Eliane é o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele alega que informações fornecidas pela CGU, como a identificação de “situações que exigem medidas de correção imediatas devido à sua relevância e criticidade”, com relação aos descontos indevidos, sustentam a convocação de Eliane.
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“Posteriormente, em 23 de julho de 2024, a CGU encaminhou ao INSS o Relatório Preliminar de Auditoria, motivado pelo aumento expressivo nos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento de beneficiários do INSS, somado à fragilidade nos controles do INSS, histórico de irregularidades e elevado número de requerimentos de cancelamento desses descontos”, argumentou Gaspar.
Ainda nesta sessão, os parlamentares devem votar diversos requerimentos. Entre eles, está um que pede as imagens das câmeras de segurança das áreas comuns do Senado entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025.
Isso para que os senadores tenham acesso a imagens que mostrariam Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, entrando no Senado.
No pedido, o relator alega que, em 25 de julho, o Senado decretou sigilo de 100 anos sobre a entrada de Antunes nas dependências da Casa.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), existe um parecer da Advocacia-Geral do Senado orientando que os parlamentares não acessem as imagens, mas isso não significa que eles sejam proibidos de acessarem, segundo Viana.
Tanto o governo quanto a oposição são favoráveis à aprovação do requerimento.
Perguntas e Respostas
O que é a CPMI do INSS e qual é seu objetivo?
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) investiga fraudes relacionadas ao instituto.
Quem foi ouvido na sessão da CPMI e qual foi o motivo da convocação?
Nesta quinta-feira (4), a CPMI ouviu Eliane Viegas Mota, diretora de auditoria de Previdência e Benefícios da CGU (Controladoria-Geral da União). A convocação foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, que argumentou que informações da CGU indicam a necessidade de medidas corretivas em relação a descontos indevidos.
Qual foi o argumento apresentado pelo relator da CPMI sobre a auditoria da CGU?
O relator mencionou que, em 23 de julho de 2024, a CGU enviou um Relatório Preliminar de Auditoria ao INSS, destacando um aumento significativo nos descontos de mensalidades na folha de pagamento dos beneficiários, além de fragilidades nos controles do INSS e um alto número de cancelamentos desses descontos.
Quais requerimentos os parlamentares devem votar na sessão?
Os parlamentares devem votar diversos requerimentos, incluindo um que solicita acesso às imagens das câmeras de segurança das áreas comuns do Senado, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025.
Qual é o objetivo do requerimento sobre as imagens das câmeras de segurança?
O requerimento visa obter imagens que mostrariam Antôni Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, entrando no Senado. O relator destacou que, em 25 de julho, o Senado decretou sigilo de 100 anos sobre a entrada de Antunes nas dependências da Casa.
Qual é a posição do presidente da CPMI sobre o acesso às imagens?
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que existe um parecer da Advocacia-Geral do Senado que orienta os parlamentares a não acessarem as imagens, mas isso não significa que o acesso é proibido.
Qual é a posição do governo e da oposição em relação ao requerimento?
Tanto o governo quanto a oposição são favoráveis à aprovação do requerimento que solicita o acesso às imagens das câmeras de segurança.
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