CPMI do INSS vota convocação de Jorge Messias nesta quinta-feira

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura desvios bilionários em contas de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que vai pautar a convocação do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.

Segundo postagem nas redes sociais, o tema será discutido na sessão de quinta-feira (27). “Os parlamentares terão a oportunidade de votar contra ou a favor”, escreveu (veja a seguir).

Messias é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O ato causou uma tensão, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia a nomeação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Aceno ao Senado

Nesta segunda-feira (24), Messias e Alcolumbre trocaram acenos. Primeiro, o AGU divulgou uma carta aberta em que elogia o senador. Em resposta, Alcolumbre afirmou ter tomado conhecimento da manifestação pública do advogado e informou que a sabatina será agendada em momento oportuno.

O parlamentar reiterou, no comunicado, que o Senado cumprirá a atribuição prevista na Constituição.

“O Senado Federal cumprirá, com absoluta normalidade, a prerrogativa que lhe confere a Constituição: conduzir a sabatina, analisar e deliberar sobre a indicação feita pelo Presidente da República”, escreveu.

Fraude no INSS

As investigações da Polícia Federal mostraram que algumas das instituições e associações envolvidas no esquema de supostas fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS não tinham qualquer estrutura para oferecer os serviços contratados.

Também foram identificadas inconsistências nos cargos de presidência. Em um dos casos analisados, em maio de 2021, a instituição era presidida por uma idosa de 81 anos.

Segundo o relatório, a situação “poderia comprometer suas ações à frente da entidade, beneficiários de aposentadoria por incapacidade permanente e/ou sem experiência empregatícia formal, o que pode indicar eventual comprometimento da capacidade para gerenciamento das entidades.”

Em outro caso, a presidência era ocupada por uma mulher de 86 anos, pensionista do serviço público federal.

Além disso, ela está inscrita no CadÚnico (Cadastro Único), sistema do governo federal responsável pelo registro de famílias beneficiárias de programas sociais, com uma renda per capita de R$ 1.320.

Além disso, o relatório que embasou a operação da Polícia Federal apontou que as associações apresentavam “indicativos de não possuírem capacidade operacional para realizar e processar as filiações, tampouco para prestar os serviços que supostamente disponibilizariam aos filiados, em razão da falta ou da pequena quantidade de empregados.”

Segundo a análise dos investigadores, cinco entidades não possuíam registro na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) até 2021. A partir desse ano, o cenário evoluiu da seguinte forma:

• Uma entidade registrou nove admissões e um desligamento;
• Outra associação não possuía registro no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) nos anos de 2022 e 2023;
• Em um dos casos, a entidade não tinha registro até 2022 e, apenas em 2023, contratou um funcionário.

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