Creches públicas do DF atendem apenas 3,5% da demanda
Falta de professores e problemas para realização de matrículas são outros problemas apontados por auditoria
Brasília|Do R7
Auditoria feita pelo TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) aponta que apenas 3,46% da demanda por creches é atendida pelas unidades públicas deste tipo. A meta prevista, pelo governo federal, é de que as creches públicas consigam atender a 50% de toda a necessidade do DF. O relatório do TCDF mostra também que faltam professores e monitores nas creches públicas, prejudicando o atendimento às crianças.
Após auditoria para avaliar a qualidade do serviço prestado nas creches do DF, o TCDF decidiu recomendar ao GDF (Governo do Distrito Federal) que adote as providências previstas no Plano Nacional de Educação. A fiscalização visitou 27 creches do Distrito Federal entre os dias 19 de fevereiro a 14 de março de 2013 e avaliou dados referentes às atividades educacionais de 2012.
Entre os problemas apontados pela auditoria está a oferta de vagas, que em 2012 foi inferior ao ofertado em 2011. A fiscalização também destacou que faltam professores e monitores nas creches públicas, prejudicando o atendimento às crianças.
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A auditoria apontou, ainda, deficiências no processo de matrícula para acesso às creches, com falhas graves que prejudicam o atendimento prioritário das camadas sociais menos favorecidas da população do DF. Foi constatada deficiência também na divulgação à comunidade dos locais, períodos de inscrição, critério de seleção e documentação necessária para concorrer às vagas ofertadas nas creches.
O Tribunal considerou, no entanto, razoavelmente adequada a estrutura física, bem como a alimentação, os padrões mínimos de higiene, a saúde e a valorização da dimensão lúdica e individualidade das crianças.
O TCDF determinou à Secretaria de Estado de Educação do DF que apresente, no prazo de 90 dias, plano de implementação das recomendações para a resolução dos problemas apontados no relatório.
A Secretaria de Educação afirma que ainda não foi oficiada da recomendação do tribunal e que, por isso, não vai se pronunciar sobre o assunto.