Congressistas querem manutenção de programa para setor de eventos, e governo busca 'meio-termo'

Cresce a pressão no Congresso Nacional para que o governo federal negocie a manutenção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), descontinuado na mesma medida provisória que reonerou os 17 setores que mais empregam no país. O movimento estava morno antes do início do ano legislativo, mas ganhou novos contornos com a manifestação dos representantes do setor de eventos, levando a equipe econômica a recalcular a rota e estabelecer uma articulação em busca de um meio-termo. 

Pela medida provisória, a cobrança de tributos do setor seria retomada a partir de 2024, reduzindo de cinco para dois anos o período de concessão da renúncia fiscal. Parlamentares que lideram a articulação pela manutenção do Perse mostram-se insatisfeitos com a condução do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"Tínhamos duas agendas marcadas com o ministro Haddad na semana que antecedeu o Carnaval e foram desmarcadas. Nossa expectativa é que na próxima semana exista esse encontro e a possa gente ter o diálogo no sentido de, talvez, mexer no Perse de alguma forma", afirmou ao R7 o autor do projeto do Perse, deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).

Questões como a criação de filtros para afastar empresas com critério de faturamento, que tenham capital estrangeiro ou sejam geridas por fundos, estão na mesa de negociações possíveis. "São temas que poderão vir a tona e a gente tem disposição para encontrar uma saída. Mas já há um consenso que o Perse não pode terminar do jeito que foi editada a medida provisória", reforçou Carreras.

Haddad já justificou que a intenção do governo é garantir um equilíbrio das contas públicas. Ele revelou irregularidades no programa. Segundo o ministro, empresas utilizaram a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de forma inadequada para aderir ao Perse. 

"Há indícios de que isso aconteceu. Isso está passando por um escrutínio. Pedi para a Receita divulgar os dados por CNPJ e vamos levar a público quanto cada empresa deixou de recolher alegando ser beneficiária", afirmou Haddad.

O ministro estima que as irregularidades levaram o programa ao patamar de R$ 17 bilhões de renúncia fiscal. Inicialmente, o Perse previa R$ 4 bilhões. "Isso vai ser levado ao Congresso Nacional para haver clareza sobre as contas públicas, transparência nos dados, para que se tome uma decisão bem informada."

Na avaliação da relatora do projeto na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), apurações das suspeitas de irregularidades precisam ser conduzidas pela Receita Federal, mas que "casos pontuais não podem comprometer um programa exitoso voltado para um dos principais setores empregadores do país".

Para Renata, a descontinuidade do Perse foi uma "decisão inesperada e unilateral". "Não podemos aceitar que, numa canetada, na contramão de uma decisão democrática do Congresso Nacional e sem considerar a contribuição do setor para a economia, o governo federal acabe com o Perse", afirmou. 

"Os termos da MP serão debatidos pelo Congresso Nacional, acompanharei de perto o debate, mas a possibilidade de mudança na legislação assusta o investidor, congela investimentos, paralisa o ritmo de contratações e, pior, fecha postos de trabalho. Para garantir que as pessoas trabalhem com segurança e planejamento, antes mesmo da reabertura dos trabalhos legislativos, preparei uma emenda para manter o Perse", adiantou a relatora. 

Lideranças partidárias consultadas pela reportagem avaliam que a maioria dos parlamentares é a favor da manutenção do programa, o que inclui entendimento de partidos que formam a base aliada do governo. 

Representantes do setor de eventos também fazem uma articulação junto aos congressistas para reverter a medida provisória. O benefício foi aprovado em março de 2021 para diminuir os impactos pela pandemia de Covid-19 aos setores, responsáveis por um faturamento anual de R$ 314,2 bilhões e por 3,5 milhões de empregos.

O presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), Doreni Caramori Júnior, acredita que Haddad está "equivocado" em relação aos resultados do programa. "O setor carrega um endividamento desde a pandemia, que foi parcelado ao longo dos anos e conta com o Perse não só para quitar esses compromissos, como para continuar investindo", declara.

Acordo

O governo já recuou em relação à MP que reonerou a folha de pagamento e vai tratar sobre o tema por meio de projeto de lei. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, após reunião com Haddad. A ideia é que o projeto de lei tramite com urgência constitucional para acelerar a votação, enquanto a medida provisória continuará a abordar o Perse e as compensações tributárias.

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que estende a desoneração da folha até 2027, destacou que o consenso alcançado trata apenas da forma de tratar a reoneração, sem definir como o imposto sobre a folha será reintroduzido.

Para que esse acordo seja validado, é necessário o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com os líderes da Câmara que deve ocorrer esta semana.