Crime da 113 Sul, em Brasília, completa 14 anos nesta segunda-feira; relembre o caso
À espera de um segundo recurso no STJ, a acusada Adriana Villela, filha do casal, tenta mais uma vez anular julgamento
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
Há 14 anos o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada doméstica do casal, Francisca Nascimento da Silva, foram assassinados a facadas em um apartamento na 113 Sul, em Brasília. A filha do casal, Adriana Villela, foi condenada por triplo homicídio, acusada de ser a mandante do crime.
O julgamento do caso, conhecido como crime da 113 Sul, em referência ao endereço onde as vítimas moravam, foi em 2019, mas Adriana aguarda desde então em liberdade, protegida por uma sequência de recursos. O mais recente deles é pela nulidade da sentença do Tribunal do Júri e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando decisão dos ministros.
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Adriana chegou a ficar 19 dias presa, mas foi solta por não ter antecedentes criminais e ter comparecido a todas as audiências judiciais. O Código de Processo Penal permite que réus primários condenados em primeira instância fiquem em liberdade até se esgotarem todas as possibilidades de recursos.
A defesa de Adriana recorreu ao STJ e pede um novo julgamento. Essa não é a primeira tentativa (veja cronologia abaixo). A 1ª Turma Criminal do TJDFT já negou um recurso semelhante da defesa. No entanto, o desembargador César Loyola analisou as qualificadoras usadas no cálculo feito para definir a pena e reduziu a condenação de 67 anos para 61 anos e 3 meses de reclusão e 17 dias de multa.
Passo a passo
No álibi apresentado ao STJ, endereçado ao relator do processo, o desembargador Romão Oliveira, os advogados de Adriana afirmam que a peça "funda-se em provas materiais, constituindo assim autêntica prova material negativa de autoria".
O principal argumento para a construção desse material foi que Adriana não esteve no apartamento dos pais no dia do crime. O documento faz um passo a passo da movimentação que ela teria feito no mesmo horário em que os assassinatos ocorreram. Segundo os advogados, Adriana esteve na Cultura Hispânica (Instituto Cervantes) de 14h40 a 18h12, foi a lojas de lanches, encontrou com uma amiga na Vila Planalto e retornou para casa perto de 21h. De casa, Adriana mandou um email do próprio computador às 21h18.
“O primeiro ato pressupõe que a recorrente [Adriana] estivesse efetivamente presente no local dos fatos já desde o início da ação, por volta de 19h08min. Já o segundo ato exige que a
recorrente estivesse presente no local dos fatos mais para o final da ação, pouco depois de
19h43min. Portanto, caberia à acusação provar que a recorrente esteve na residência de
seus pais entre 19h e 20h. Não só a acusação pública não o fez, como restou indubitavelmente provado que a recorrente não estava naquele local naquele horário. O álibi apresentado por Adriana Villela está sustentado justamente nessa prova material", diz a defesa.
Adriana é representada por um dos maiores escritórios de advocacia de Brasília, o Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados — do advogado Kakay Almeida Castro. Por nota, a defesa afirmou que o julgamento é uma "das maiores injustiças da história do DF". "A defesa segue lutando, agora perante o STJ, para demonstrar a inocência de Adriana Villela, enfrentando uma das maiores injustiças da história do DF. O álibi comprovou que ela não teve qualquer envolvimento com o crime. Os verdadeiros culpados seguem presos."
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O crime
A perícia demonstrou que as vítimas foram assassinadas em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15. Três dias depois, os corpos foram encontrados, já em estado de decomposição, pela filha de Adriana, neta das vítimas. O triplo homicídio foi em uma sexta-feira, no 6º andar do bloco C da superquadra 113 Sul, em Brasília.
Foram assassinados o pai de Adriana Villela, José Guilherme Villela, 73 anos, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 38 facadas; a mãe dela, Maria Carvalho Mendes Villela, 69 anos, advogada, com 12 facadas; e a empregada doméstica da família, Francisca Nascimento da Silva, 58 anos, com 23 facadas.
A investigação
A Polícia Civil do DF enfrentou diversas dificuldades durante as investigações. Entre os problemas, a primeira etapa da apuração do caso, a cargo da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), acabou anulada por irregularidades. A delegada Martha Vargas, chefe da unidade, foi condenada por torturar um suspeito e acabou presa e expulsa da corporação. Ela chegou a contratar uma vidente para auxiliar nos trabalhos.
"Foi muito tumultuado. Tinha policial mal intencionado atrapalhando, fazendo maiores absurdos, uma delegada afastada da polícia que queria, por meio de uma vidente, dizer que foi fulano de tal, mas para aquelas pessoas serem acusadas, ela juntou uma chave apreendida no local do crime, não fez o termo de apreensão, ficou com a chave na mão dela, mas a chave foi fotografada na cena do crime pela perícia. E depois pegou a chave, maliciosamente, e plantou na casa dos réus, que teriam sido 'indicados pela vidente'. Isso já com outras pessoas presas, a pedido dela. Ficou a coisa mais absurda. Ela tinha quatro linhas de investigação, saiu prendendo todo mundo e com tortura”, disse uma pessoa que acompanhou todo o processo, mas que preferiu não ser identificada.
Em 17 de novembro de 2010, a Polícia Civil prendeu o ex-zelador do prédio onde ocorreram os assassinatos. Leonardo Campos Alves confessou ter matado os três para roubar joias e dinheiro. O ex-zelador teria confessado ainda a participação de um sobrinho, Paulo Cardoso Santana, e um terceiro cúmplice, Francisco Mairlon Barros Aguiar.
Leonardo Campos Alves foi condenado a 60 anos de reclusão; Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo, a 62 anos; e Francisco Mairlon Barros Aguiar a 55 anos de cadeia. Os três continuam presos.
Foto 1
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A acusação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) defendeu a tese de triplo homicídio e não de latrocínio, conforme sustentava a defesa. Para o MP, Adriana arquitetou os assassinatos. Defenderam ainda três qualificadoras — motivo torpe, pois a filha queria se vingar dos pais pelos frequentes desentendimentos financeiros e o homicídio de Francisca ocorreu para garantir a impunidade pelos crimes; recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que os três foram surpreendidos em casa, quando não tinham razões para acreditar que seriam atacados; e meio cruel, porque juntas, as vítimas receberam mais de 70 facadas, a maioria quando já estavam caídas.
O promotor de Justiça Marcelo Leite fez parte da acusação no júri que foi o mais longo da história do Distrito Federal, com mais de cem horas de julgamento.
Segundo ele, o que a defesa está apresentando já consta no processo e foi examinado pelos jurados. Conforme a Súmula 7 do STJ, não se pode recorrer à Corte por matéria de fato — quando as partes querem demonstrar que estão certas por meios de prova. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial", diz o jurista. Essa súmula foi editada para evitar que o STJ se transforme em uma terceira instância judicial.
Ainda segundo Marcelo Leite, apesar de haver uma preocupação do MP quanto a um possível entendimento contrário do STJ, a acusação segue segura da condenação. "Ela foi condenada e o Tribunal de Justiça [do Distrito Federal e dos Territórios] confirmou. Agora, está recorrendo ao STJ. A última notícia que tivemos foi que o parecer do Ministério Público Federal, que atua junto ao STJ, foi pela manutenção do resultado. Estamos confiantes de que o resultado será mantido, que se mantenha a sentença, a decisão do povo, e que ela possa ser finalmente presa", afirma o promotor.
Cronologia
• 28 de agosto de 2009 — O crime.
• 31 de agosto de 2009 — Os corpos são encontrados.
• 1º de outubro de 2010 — O presidente do Tribunal do Júri de Brasília, juiz Sandoval Gomes de Oliveira, aceita a denúncia do Ministério Público contra Adriana.
• 17 de novembro de 2010 — A Polícia Civil do Distrito Federal prende o ex-zelador do prédio onde ocorreram os assassinatos. Leonardo Campos Alves confessa ter matado os três para roubar joias e dinheiro.
• 27 de maio de 2013 — Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Terrritórios determina que os quatro réus do caso sejam levados a júri popular.
• 13 de dezembro de 2013 — Três homens são condenados pelos homicídios: Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Barros Aguiar.
• 12 de fevereiro de 2019 — A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que manda Adriana Villela ao Tribunal do Júri.
• 11 de junho de 2019 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita os embargos de declaração da defesa e mantém o julgamento dela no Tribunal do Júri de Brasília.
• 23 de setembro de 2019 — Início do julgamento de Adriana, dez anos após o crime. O Tribunal do Júri dura dez dias.
• 2 de outubro de 2019 — O Tribunal do Júri de Brasília condena Adriana Villela a 67 anos e 6 meses de reclusão.
• 23 de junho de 2022 — A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) nega o pedido da defesa de Adriana Villela para anular o julgamento.
• 28 de outubro de 2022 — Defesa apresenta novo pedido ao STJ, com entrega do passo a passo do álibi, pedindo anulação do julgamento e concessão de habeas corpus para Adriana.