Crime da 113 Sul: STJ retoma julgamento do recurso de Adriana Villela nesta terça-feira
Em março, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do recurso, votou contra o pedido de anulação do júri
Brasília|Do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a analisar, nesta terça-feira (5), o recurso apresentado por Adriana Villela, sentenciada a 61 anos de reclusão por orquestrar o assassinato dos próprios pais em 2009, no caso conhecido como o Crime da 113 Sul, em Brasília.
A retomada do julgamento estava prevista para junho, mas foi adiada a pedido da defesa. Em março, o ministro Rogério Schietti Cruz, relator do recurso, votou contra o pedido de anulação do júri e se manifestou favorável à prisão imediata da ré.
De acordo com o relator, o veredito do tribunal do júri é soberano e deve ser mantido.
“Foram produzidas provas capazes de permitir um julgamento hígido e de legitimar o veredito alcançado pelos jurados”, afirmou o ministro, acrescentando não enxergar “qualquer possibilidade de rever o mérito”.
Após esse voto, o ministro Sebastião Reis solicitou vista, interrompendo o julgamento. Ainda restam os votos de três ministros e um desembargador da Sexta Turma da Corte.
Schietti se justifica
Ao justificar a rejeição ao pedido de anulação, Schietti apontou preclusão — perda do direito de realizar determinado ato jurídico por não cumprimento de prazo ou execução inadequada. Segundo ele, “o inconformismo e suposto prejuízo só estão sendo alegados agora”.
O advogado de defesa, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, classificou o voto do relator como “muito técnico” e declarou:
“Por diversas vezes, de diferentes formas, ele afirma que não está comprovada, evidentemente, a responsabilidade da Adriana, mas opta, por escolha pessoal, por privilegiar a soberania do júri nesse caso”.
A defesa espera reverter o placar com quatro votos contrários ao relator.
Histórico da condenação
Adriana Villela foi condenada a 67 anos e seis meses de prisão em 2019, pena reduzida para 61 anos em 2022. A defesa recorre da decisão e solicita um novo julgamento.
Durante sustentação oral em março, os advogados questionaram a condução da investigação e alegaram possuir provas que afastariam a presença da acusada na cena do crime.
“Quem foi condenada não foi Adriana Villela, foi a imagem de Adriana Villela”, disse Kakay.
Entre os argumentos apresentados está uma suposta irregularidade na composição do júri — uma jurada teria desavenças pessoais com o advogado de defesa —, além da alegação de cerceamento por falta de acesso prévio a vídeos utilizados no julgamento.
O ministro relator considerou que tais questionamentos deveriam ter sido levantados durante o julgamento ou dentro do prazo legal.
A acusação requer a prisão imediata de Adriana, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza a execução da pena de condenados pelo tribunal do júri, mesmo quando recorrem.
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Relembre o caso
Em agosto de 2009, o ministro aposentado do TSE, José Guilherme Villela, sua esposa Maria Villela e a empregada Francisca Nascimento foram encontrados mortos no apartamento da família, na quadra 113 Sul. As vítimas foram atingidas por 78 facadas.
As investigações ganharam repercussão nacional, marcadas por irregularidades. A delegada responsável à época, Martha Vargas, foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, violação de sigilo, fraude processual e tortura. Ela chegou a consultar uma “vidente”, adulterar provas e inserir declarações falsas nos autos.
O agente José Augusto Alves, também envolvido na apuração, foi condenado a pouco mais de três anos de reclusão por tortura.
Após a troca no comando das investigações, Leonardo Campos Alves (ex-porteiro do prédio), Paulo Cardoso Santana (seu sobrinho) e Francisco Mairlon Barros Aguiar confessaram o triplo homicídio e foram condenados em 2012 a 55 anos de prisão.
Somente dez anos depois, Adriana Villela foi sentenciada por ser apontada como mandante. O julgamento, realizado em 2019, tornou-se o mais longo da história do Distrito Federal: durou dez dias, com 103 horas de duração.
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