Crime da 113 Sul: relembre o caso que chocou Brasília e ainda não foi concluído

Em 31 de agosto de 2009, os corpos do ministro aposentado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Villela, e a empregada doméstica Francisca Nascimento foram encontradas em um apartamento do bloco C da quadra 113 Sul, em Brasília. O trio tinha recebido, ao todo, 78 facadas. Ali iniciava a investigação do que ficou conhecido como o Crime da 113 Sul, e agora, mais de 15 anos depois, pode ter um desfecho ou novos desdobramentos.

Na próxima terça-feira (11), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga o recurso de Adriana Villela, filha do casal condenada pelo crime. Julgada em 2019 pelo Tribunal de Júri, a sentença dela foi de 67 anos e seis meses de prisão. A pena foi reduzida para 61 anos em 2022, mas Adriana recorreu da decisão e aguarda em liberdade.

A defesa de Adriana apela pela anulação da condenação, enquanto a acusação pede a prisão imediata da filha do casal morto.

Relembre o crime

A investigação foi cercada por interesse midiático e controvérsias. A delegada do caso, Martha Vargas, ouviu uma “vidente” como parte do inquérito, plantou e alterou provas, inseriu informações e declarações falsas que geraram relatório distorcido e incriminou inocentes. Em agosto de 2016, ela foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.

Na mesma época, o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também participou das investigações do caso, foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão pela prática do crime de tortura.

Após a troca no comando das investigações e depois de mais de um ano de apuração, foram presos por confessar o triplo assassinato:

• Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava;
• Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo; e
• Francisco Mairlon Barros Aguiar.

O que a investigação concluiu

Segundo a acusação, Adriana Villela contratou Leonardo Alves para cometer os próprios pais. O pagamento seria dinheiro e joias. Leonardo então acionou Paulo e Francisco para ajudá-lo. No dia do crime, os três teriam levado dinheiro e joias para simular um latrocínio.

Em 2012, os assassinos confessos do casal e da empregada doméstica foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.

Dez anos depois do crime, a filha do casal, Adriana Villela, foi condenada por ser a mandante. O julgamento dela foi o mais longo da história do Distrito Federal. Ele começou em 23 de agosto de 2019 e durou dez dias, com um total de 103 horas.

No fim, ela foi condenada a 67 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, com diminuição para 61 anos e três meses após recurso. A defesa de Adriana recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e pediu um novo julgamento.

Adriana chegou a ficar 19 dias presa, mas foi solta por não ter antecedentes criminais e ter comparecido a todas as audiências judiciais. O Código de Processo Penal permite que réus primários condenados em primeira instância fiquem em liberdade até se esgotarem todas as possibilidades de recursos.

O que alega Adriana Villela

No recurso, a defesa de Adriana Villela pede a anulação do júri. Caso o pedido seja aceito, ela passaria por um novo Tribunal do Júri. O principal argumento para o pedido é a alegação de que os advogados só tiveram acesso à parte dos vídeos dos depoimentos dos outros réus durante o julgamento, o que teria configurado cerceamento de defesa. Adriana nega envolvimento com o crime.