Crime da 113 Sul: ministro acompanha relator e vota pela condenação de Adriana Villela

O ministro Og Fernandes votou nesta terça-feira (2) contra o recurso que pede a anulação do júri popular que condenou Adriana Villela a 61 anos de prisão. O placar atual é de 2 a 1 pela condenação imediata. O ministro Antonio Saldanha Palheiro e o desembargador Otávio de Almeida Toledo ainda precisam votar.

O julgamento foi retomado pela Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) após um pedido de vista de Og Fernandes em 5 de agosto.

Caso o recurso seja acatado e o julgamento do júri for anulado, o processo será retomado a partir da instrução. Isso significa que deverá ser refeita toda a instrução, pronúncia e audiências, além da realização de um novo júri, sem a necessidade de oferecimento de nova denúncia. Não há um prazo exato para que isso aconteça.

Segundo o MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios), apesar do crime ser de 2009, as provas já foram coletadas e amplamente analisadas, e “elas serão adicionadas novamente ao processo, podendo ocorrer a inclusão de novas provas, se forem reveladas”.

Já no caso do pedido de prisão imediata ser acatado, o TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios) deverá expedir um mandado de prisão, para que Adriana seja então presa.

Votos dos ministros

O relator do caso, Rogerio Schietti Cruz, votou contra o pedido da defesa. Segundo ele, a decisão do júri popular foi absoluta e não pode ser alterada.

“O fato é que foram produzidas provas a permitir um julgamento hígido e a tornar legitimo o veredito alcançado pelos jurados”, observou o ministro, salientando que não via “qualquer possibilidade de rever o mérito”.

Para negar o pedido de anulação do júri, Schietti alegou preclusão — perda do direito de praticar um ato jurídico, ou por não ter sido exercido no prazo legal, ou por ter sido realizado de forma inadequada. Segundo ele, o “inconformismo e suposto prejuízo só estão sendo alegados agora”.

O ministro Sebastião Reis Júnior divergiu do relator, votando pela anulação da condenação de Adriana desde a fase de instrução da ação penal. De acordo com ele, a defesa foi prejudicada por falta de acesso aos documentos. “O acesso às provas pela defesa antes da sua apreciação no processo é condição para assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo a instrumentalização de sua atuação de forma eficaz”, afirmou.

Segundo o ministro, a defesa não teve acesso, antes do julgamento em Plenário, aos vídeos contendo os depoimentos dos réus Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Aguiar.

Relembre o caso

Em 31 de agosto de 2009, os corpos do ministro aposentado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Villela, e da empregada doméstica Francisca Nascimento foram encontrados em um apartamento do bloco C da quadra 113 Sul, em Brasília.

As vítimas receberam, ao todo, 78 facadas. O episódio deu início à investigação do que ficaria conhecido como Crime da 113 Sul.

Em 2019, Adriana Villela foi julgada pelo Tribunal do Júri e condenada a 67 anos e seis meses de prisão. A pena foi reduzida para 61 anos em 2022. Ela recorreu da decisão e aguarda em liberdade.

O caso ganhou grande repercussão por irregularidades na condução das investigações. A delegada responsável, Martha Vargas, ouviu uma “vidente” como parte do inquérito, plantou e alterou provas, inseriu informações e declarações falsas, que resultaram em um relatório distorcido, incriminando inocentes.

Em agosto de 2016, ela foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.

Na mesma época, o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também atuou no caso, foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão por tortura.

Após a troca de comando nas investigações e mais de um ano de apuração, três homens foram presos e confessaram o crime:

• Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava;
• Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo;
• Francisco Mairlon Barros Aguiar.

O que concluiu a investigação

De acordo com a acusação, Adriana Villela contratou Leonardo Alves para matar os pais em troca de dinheiro e joias. Leonardo, então, chamou Paulo e Francisco para ajudá-lo. No dia do crime, os três teriam levado os bens para simular um latrocínio.

Em 2012, os três assassinos confessos foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.

Dez anos depois, Adriana Villela foi condenada como mandante. O julgamento dela foi o mais longo da história do Distrito Federal: começou em 23 de agosto de 2019 e durou dez dias, totalizando 103 horas de sessões.

Adriana chegou a ficar 19 dias presa, mas foi solta por ser ré primária e ter comparecido a todas as audiências. O Código de Processo Penal permite que réus sem antecedentes condenados em primeira instância respondam em liberdade até o esgotamento dos recursos.

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão do ministro Og Fernandes sobre o recurso de Adriana Villela?

O ministro Og Fernandes votou contra o recurso que pedia a anulação do júri popular que condenou Adriana Villela a 61 anos de prisão. O placar atual está em 2 a 1 pela condenação imediata.

O que acontece se o recurso for acatado?

Se o recurso for aceito e o julgamento do júri for anulado, o processo será reiniciado desde a instrução, o que inclui a realização de um novo júri, sem a necessidade de nova denúncia. Não há um prazo definido para que isso ocorra.

Quais são as informações sobre as provas do caso?

Segundo o Ministério Público do DF e Territórios, as provas do crime, ocorrido em 2009, já foram coletadas e analisadas. Elas poderão ser adicionadas novamente ao processo, e novas provas poderão ser incluídas se forem reveladas.

O que ocorrerá se o pedido de prisão imediata for aceito?

Se o pedido de prisão imediata for acatado, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios deverá expedir um mandado de prisão para que Adriana seja presa.

Qual foi a posição do relator do caso, Rogério Schietti Cruz?

O relator Rogério Schietti Cruz votou contra o pedido da defesa, afirmando que a decisão do júri popular foi absoluta e não pode ser alterada. Ele destacou que as provas produzidas legitimaram o veredito dos jurados.

O que alegou o ministro Sebastião Reis Júnior em seu voto?

O ministro Sebastião Reis Júnior divergiu do relator e votou pela anulação da condenação de Adriana, alegando que a defesa foi prejudicada por falta de acesso aos documentos necessários para um julgamento justo.

Quais foram os eventos do crime da 113 Sul?

Em 31 de agosto de 2009, os corpos do ministro aposentado do TSE, José Guilherme Villela, de sua esposa Maria Villela, e da empregada doméstica Francisca Nascimento foram encontrados em um apartamento em Brasília. As vítimas receberam 78 facadas, dando início à investigação do que ficou conhecido como Crime da 113 Sul.

Qual foi a condenação de Adriana Villela e o que ocorreu após isso?

Adriana Villela foi julgada em 2019 e condenada a 67 anos e seis meses de prisão, pena que foi reduzida para 61 anos em 2022. Ela recorreu da decisão e aguarda em liberdade.

Quais irregularidades foram encontradas nas investigações do caso?

O caso ganhou repercussão devido a irregularidades nas investigações, incluindo a delegada Martha Vargas, que foi condenada por falsidade ideológica e outras infrações. Ela alterou provas e inseriu informações falsas, resultando em um relatório distorcido.

Quem foram os responsáveis pelo crime e qual foi a condenação deles?

Após a troca de comando nas investigações, três homens foram presos e confessaram o crime. Adriana Villela foi acusada de contratar Leonardo Alves para matar os pais. Em 2012, os três assassinos confessos foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.

Qual foi a duração do julgamento de Adriana Villela?

O julgamento de Adriana Villela foi o mais longo da história do Distrito Federal, começando em 23 de agosto de 2019 e durando dez dias, totalizando 103 horas de sessões.

Qual foi a situação de Adriana Villela após o julgamento?

Adriana chegou a ficar 19 dias presa, mas foi solta por ser ré primária e por ter comparecido a todas as audiências. O Código de Processo Penal permite que réus sem antecedentes respondam em liberdade até o esgotamento dos recursos.

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