Damares: 'Governo não precisa de lei' para atender mulheres

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou, nesta quarta-feira (20), que "o governo Bolsonaro não precisa de lei para nos obrigar a cuidar de mulher". A fala foi dita no contexto da polêmica envolvendo o veto presidencial ao projeto que previa a distribuição gratuita de absorvente à população vulnerável.

"Fomos acusados nos últimos dias por não cuidar de mulheres pobres por conta daquela história dos absorventes", disse Damares, antes de opinar que a referida lei não seria necessária no atual contexto. "Mal sabiam eles que já estávamos organizando um programa de distribuição de absorventes", completou a ministra. 

Segundo ela, o governo "já cuida de todas as mulheres". Anteriormente, quando comentou o veto do presidente, Damares afirmou que o Brasil precisava escolher prioridades. "Hoje a gente tem que decidir: a prioridade é a vacina ou é o absorvente?", argumentou. Na ocasião, ela ainda disse que esse não era um problema da atual gestão. "As mulheres pobres sempre menstruaram nesse Brasil e a gente não viu nenhum governo se preocupar com isso. E agora o Bolsonaro é o carrasco?", questionou. 

Na fala desta quarta-feira (20), durante evento que mostrou o balanço de ações do governo de combate ao câncer de mama, em celebração ao Outubro Rosa, Damares mostrou fotos de uma embarcação do Sistema Único de Saúde (SUS) que leva atendimento a mulheres na região do Marajó. "Encontramos mulheres com pedidos de mamografia de oito anos [...]. Essa é a realidade do meu país. É isso que nós estamos enfrentando."

Damares afirmou que o Ministério da Saúde está em busca de mulheres da região ribeirinha que foram "inviabilizadas, esquecidas e abandonadas". "Isso que é cuidar de mulher pobre, sem hipocrisia, sem mimimi."

Recomendação da Defensoria Pública da União

Após a polêmica do veto, a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ao Ministério da Saúde nesta segunda-feira (18) recomendação para que o governo implemente política pública nacional de higiene menstrual que inclua o fornecimento gratuito do absorvente.

Entre as medidas recomendadas, estão também a realização de atos administrativos necessários ao acesso universal ao insumo e a instituição do Programa Nacional de Higiene Menstrual, destinado a estudantes do ensino fundamental e do ensino médio, bem como a mulheres em situação de rua, privação de liberdade ou em situação de vulnerabilidade social. A Defensoria Pública recomendou ainda a incorporação do absorvente à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS).