O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (28) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abriu a roda de negociação com os 17 setores que mais empregam no país pela desoneração da folha de pagamento, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O titular da área econômica também vai apresentar, ainda neste ano, uma solução que combine dois fatores: “constitucionalmente aceitável e geração de empregos”.
“E o mote da proposta que Haddad vai construir com os setores econômicos combina duas coisas: constitucionalmente aceitável e geração de empregos”, disse Padilha durante evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. “O ministro Fernando Haddad deu uma entrevista, já anunciou e está chamando os setores econômicos para que a gente possa construir a melhor solução possível, constitucionalmente aceitável”, acrescentou.
A desoneração da folha de pagamento foi vetada por Lula no dia 23. Pelo projeto, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor. Segundo o governo, o chefe de Estado barrou a medida por ser inconstitucional.
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“Os pareceres, tanto da Advocacia-Geral da União quanto da Fazenda, questionam a constitucionalidade daquele projeto. O ministro Haddad já abriu a negociação com os setores econômicos. Certamente, na medida em que as negociações começam a amadurecer a proposta, pode convidar membros do Parlamento para fazer esse diálogo no sentido de que a gente tenha uma proposta constitucionalidade aceitável, validada. Não adianta nada continuar apostando em algo que não tem a previsão constitucional”, argumenta Padilha.
Análise do veto
Agora, o veto de Lula precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode ou não derrubá-lo. Há a expectativa de uma sessão na quinta-feira (30), mas pode sofrer ajuste no cronograma. A decisão do presidente, porém, provocou uma reação imediata em ambas as Casas, cujos parlamentares buscam reverter a medida o mais rápido possível.
Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob risco após o fim da validade da medida. A quantidade corresponde a 1.023.540 vagas de janeiro a junho de 2023, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
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Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A atual desoneração acaba no fim deste ano.