Veto ao projeto da desoneração da folha deve ser analisado na próxima sessão do Congresso

A análise do veto total ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam entrará na próxima sessão do Congresso Nacional. O acordo de líderes incluiu o tema como prioritário, e a programação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A apreciação dos vetos às propostas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as novas regras fiscais e o marco temporal também fazem parte do acerto entre os parlamentares. 

A falta de consenso em relação às pautas, no entanto, ainda gera dúvidas sobre a data da sessão. A indicação inicial, após adiamento da reunião da última semana, era para que a data fosse remanejada para terça-feira (28). Sem acordo, a nova expectativa é de realização da sessão na quinta-feira (30). Ainda assim, há possibilidade de mais um remanejamento.

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"Estamos avaliando a manutenção do calendário, desta data", indicou Pacheco, nesta segunda-feira (27). "É um diálogo que vou ter com os líderes do Senado e da Câmara para entendermos o melhor momento. O importante é que a sessão seja a mais proveitosa possível", completou, confirmando, em seguida, a inclusão do projeto de desoneração neste rol. 

Expectativa de derrubada

A previsão em relação ao projeto da desoneração é de derrubada do veto de Lula. O autor da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), afirma que as razões apresentadas pela equipe econômica do governo federal para justificar o veto são "frágeis e inconsistentes". "Principalmente quanto à inconstitucionalidade. Esse tema não persiste, já foi enfrentado e, na verdade, principalmente aos setores que pleiteiam a prorrogação, não há renúncia de receita. O governo já não conta com essa arrecadação", alegou Efraim. 

Na visão do vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado. "O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula", afirmou.

Para o deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), o veto "é mais um grave erro da equipe econômica". "Estamos falando de milhares de postos de trabalho que correm o risco de desaparecer. A conta é simples: se o emprego fica mais caro, nós teremos demissão em massa. Cabe ao Congresso consertar mais esse erro grosseiro. Certamente, vamos derrubar esse veto", disse. 

A decisão de Lula gerou reação imediata no Congresso, e parlamentares das duas Casas se uniram para tentar reverter a decisão o quanto antes. A proposta passou pelo Congresso com ampla aprovação de deputados e senadores. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contra.

No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Pressão externa

Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob risco após o fim da validade da medida. A quantidade corresponde a 1.023.540 postos abertos de janeiro a junho de 2023, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento registraram crescimento na geração de empregos superior ao de áreas que não são atendidas pela medida. Segundo levantamento feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, as atividades incluídas na desoneração contrataram ao menos 1,2 milhão de trabalhadores, ao passo que os demais setores abriram 400 mil postos de emprego.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A atual desoneração acaba no fim deste ano.

Como funciona?

A desoneração possibilita ao empregador optar por substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta da empresa. Em vez de o empresário recolher 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado ao se aplicar um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, a depender do setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.