Decisão sobre impeachment não é para blindar STF, mas ‘aplicar Constituição’, diz Gilmar Mendes
Lei do Impeachment, que é de 1950, necessita de ‘atualização’, no entendimento do ministro
Brasília|Do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (4), em fórum sobre segurança jurídica, que sua recente decisão sobre a Lei do Impeachment não se trata de uma medida autoritária, mas sim de cumprimento da Constituição.
Em sua fala, o ministro destacou sentir uma “excessiva politização” nos pedidos de impeachment dos ministros que compõem a Corte, como no caso de Alexandre de Moraes, em que constam mais de 50 solicitações encaminhadas por parlamentares para que o ministro seja retirado do cargo.
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O ministro Gilmar Mendes determinou, em liminar, que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Ele também fixou que a abertura do processo pelo Senado depende de dois terços dos votos, e não de maioria simples, por considerar o modelo atual inconstitucional. Segundo o ministro, permitir admissibilidade com votações mínimas abriria espaço para “intimidação” do Judiciário e ameaçaria sua independência.
A decisão suspende trecho da lei de 1950 que autorizava qualquer cidadão a propor esse tipo de ação. O caso será analisado pelo plenário em julgamento virtual entre 12 e 19 de dezembro.
O Congresso reagiu imediatamente. Parlamentares, sobretudo da oposição, classificaram a medida como interferência nas prerrogativas do Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou no plenário que a decisão causa preocupação e que o Senado dará “resposta à altura”, inclusive com mudanças constitucionais se necessário. O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, chamou a liminar de “ato autoritário” e “manobra política” do Supremo.
À imprensa, Gilmar Mendes contou não ter conversado sobre o tema com Davi Alcolumbre. Minimizando a reação no Congresso, afirmou que a medida é uma “decisão judicial que vai ser submetida ao plenário do Supremo”.
O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), por outro lado, preferiu buscar um consenso. Após conversar com Alcolumbre e Gilmar, o parlamentar entendeu a decisão do ministro como “fruto da polarização política”.
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