General Heleno teria sido alvo de monitoramento pela ‘Abin paralela’, diz defesa
Advogado também questionou a forma ‘caótica’ como a PF disponibilizou as provas às defesas
Brasília|Victoria Lacerda e Rafaela Soares, do R7, em Brasília
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O advogado Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, afirmou que o militar foi monitorado pela “Abin (Agência Brasileira de Inteligência) paralela” e negou qualquer participação do cliente nas ações da agência. A afirmação foi feita durante sustentação oral nesta quarta-feira (3) no STF (Supremo Tribunal Federal). Heleno é réu na ação que apura uma tentativa de golpe de Estado.
Segundo a defesa, que mostrou uma parte do relatório do inquérito, o general teria sido monitorado 11 vezes. A falta do indiciamento de Heleno também foi levantada pelo advogado. Augusto Heleno era ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) durante o governo de Jair Bolsonaro.
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A “Abin Paralela” foi como ficou conhecido o caso investigado pela Polícia Federal que apontou a existência de uma organização criminosa voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e à produção de notícias falsas, utilizando-se de sistemas da Abin.
Milanez também destacou a importância do general Augusto Heleno para as Forças Armadas. E, mesmo assim, segundo a defesa, o militar ficou em silêncio em relação ao suposto plano golpista. “Nenhum militar foi procurado por Heleno. Nenhum militar foi pressionado”, assegurou.
“Essa sustentação oral reforça a necessidade de reconhecimento das dualidades, pois ficou provada a importância do acesso e da análise das provas, que curiosamente foram negligenciadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Caso sejam reconhecidas as dualidades, que se evite uma injustiça contra um militar de referência, honrado e dedicado, que dedicou toda a sua vida a esta nação”, disse.
Afastamento de Bolsonaro
Além disso, o defensor argumentou que o militar perdeu influência no governo de Jair Bolsonaro após a aproximação com o Centrão.
“O general Heleno sempre foi contra a política tradicional de cargos por apadrinhamento. Ele defendia que os postos fossem ocupados por pessoas que se destacassem pelo interesse na defesa nacional. Esse posicionamento ficou muito claro desde o início do mandato”, afirmou o advogado ao abrir as sustentações orais.
Segundo o defensor, tanto testemunhas de acusação quanto de defesa relataram que as reuniões e encontros entre Heleno e Bolsonaro diminuíram depois dos acordos firmados com parlamentares.
Em relação à transmissão ao vivo de 29 de julho de 2021, a defesa destacou que a presença de Heleno não significava concordância com o conteúdo. Na live, Bolsonaro fez afirmações falsas sobre as urnas eletrônicas.
“Ele estava sentado, em silêncio, mexendo no celular. Não falou nada, não se manifestou. Se essa sessão do Supremo fosse transmitida como aquela live, todos os assessores sentados ao fundo apareceriam também. Isso não significa participação ativa”, disse Milanez.
Agenda
O advogado também classificou o uso da agenda de Augusto Heleno como prova como “indução ao erro”.
“O Ministério Público cita a apreensão de uma agenda, mas não há qualquer prova de que o documento tenha relação com o general. Esse assunto nunca foi tratado no GSI. O que vemos, mais uma vez, são meras alegações, sem lastro probatório. Trata-se de uma indução a erro, baseada em interpretações equivocadas do material apreendido.”
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Monitoramento
A defesa explicou que o plano de inteligência, citado pelo Ministério Público, tinha como objetivo monitorar e prevenir ameaças ao processo eleitoral, e não interferir nele.
“Expliquei até onde pude participar, que foi apenas no mês de julho. Esse plano foi tratado e apresentado na Unidade Nacional e também ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que à época reunia 46 ou 47 ministérios. O objetivo era acompanhar e monitorar possíveis ameaças ao processo eleitoral”, disse.
“O risco não era de infiltrar agentes ou manipular eleições, como sugere o MP, mas de vazamento de informações. O projeto era estratégico, já estava em execução e tinha conhecimento do TSE, que recebia relatórios de inteligência enviados a todos os TREs.”
A preocupação, destacou, estava no acirramento político entre Bolsonaro e Lula, que já era visível nas campanhas.
“Não que outros presidenciáveis não fossem monitorados, mas o foco estava nessas duas candidaturas. Essa tensão se comprovou com os episódios de violência durante o período eleitoral, incluindo o atentado sofrido pelo então presidente Bolsonaro.”
Provas
Milanez também fez críticas à forma como a Polícia Federal organizou as provas do processo. Segundo ele, o material é “caótico” e inviabiliza a plena defesa.
O advogado disse ainda que surgiram documentos às vésperas de depoimentos.
“Curiosamente, apareceu uma pasta com as digitalizações do que seria a operação Tempus Veritatis [operação da PF que apurou a tentativa de golpe]. Essa pasta foi inserida no dia 8 de maio, sendo que o interrogatório ocorreu em 10 de maio. Dentro dela havia documentos atribuídos ao general, mas com arquivos nomeados de forma completamente aleatória, como 6EQ01A752024. Como localizar algo em meio a essa montanha de dados?”, questionou.
A defesa pediu que a Polícia Federal seja obrigada a catalogar as provas. “Não pedimos mais acesso, pois ele já foi concedido. O que pedimos é apenas um índice mínimo que permita a análise. Do jeito que está, é impossível compreender a origem dos documentos e, portanto, exercer o direito de defesa”, concluiu Milanez.
‘Gabinete imaginário’
O advogado de Heleno também refuta a existência de um suposto gabinete de crise em caso o suposto plano golpista tivesse sucesso. Para a defesa, seria um “gabinete imaginário”.
“Nós sabemos que a Polícia Federal tem plena ciência do que consta naquelas provas e selecionou a dedo para criar uma narrativa que coloca o general Heleno nessa suposta trama. Nós é que trouxemos as provas aqui, e não os investigadores, porque a Polícia Federal não apresentou resposta, simplesmente porque não há“, afirmou.
Perguntas e Respostas
Quem é o advogado que representa o general Augusto Heleno?
O advogado Matheus Milanez é quem representa o general da reserva Augusto Heleno.
O que a defesa alega sobre o monitoramento do general Heleno?
A defesa afirma que o general foi monitorado pela “Abin paralela” e que ele não teve participação nas ações da agência. Segundo o advogado, o general foi monitorado 11 vezes e não foi indiciado.
Qual é a posição da defesa em relação ao papel do general nas Forças Armadas?
A defesa destaca a importância do general Augusto Heleno para as Forças Armadas e afirma que ele permaneceu em silêncio sobre um suposto plano golpista, assegurando que nenhum militar foi pressionado por ele.
O que foi mencionado sobre a relação entre Heleno e o governo de Jair Bolsonaro?
O advogado argumentou que o general perdeu influência no governo após a aproximação com o Centrão e que ele sempre foi contra a política de apadrinhamento para cargos.
Como a defesa interpreta a presença de Heleno em uma transmissão ao vivo?
A defesa esclarece que a presença de Heleno em uma transmissão ao vivo não significa que ele concordava com o conteúdo, pois ele estava em silêncio e mexendo no celular durante a transmissão.
Qual é a crítica da defesa sobre o uso da agenda de Augusto Heleno como prova?
A defesa considera o uso da agenda como uma “indução ao erro”, afirmando que não há provas de que o documento tenha relação com o general e que as alegações são baseadas em interpretações equivocadas.
Qual era o objetivo do plano de inteligência mencionado pela defesa?
A defesa explica que o plano tinha como objetivo monitorar e prevenir ameaças ao processo eleitoral, e não interferir nele, e que o TSE tinha conhecimento desse plano.
Quais preocupações foram levantadas em relação ao contexto político?
A defesa destacou que a preocupação estava no acirramento político entre Bolsonaro e Lula, que já era visível nas campanhas, e que o foco do monitoramento estava nessas duas candidaturas.
O que a defesa critica sobre a organização das provas pela Polícia Federal?
A defesa critica a forma caótica como a Polícia Federal organizou as provas, afirmando que isso inviabiliza a plena defesa e que surgiram documentos às vésperas de depoimentos.
Qual é a solicitação da defesa em relação à catalogação das provas?
A defesa pediu que a Polícia Federal seja obrigada a catalogar as provas, solicitando um índice mínimo que permita a análise dos documentos.
Como a defesa refuta a existência de um suposto gabinete de crise?
A defesa refuta a existência de um gabinete de crise, chamando-o de “gabinete imaginário” e afirmando que a Polícia Federal selecionou provas para criar uma narrativa que envolve o general Heleno.
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