Defesa de Bolsonaro afirma que ex-presidente nunca teve intenção de ficar com presentes recebidos
A área técnica do Tribunal de Contas da União propôs que o ex-presidente entregue, em 15 dias, os itens ganhos
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (4), que ele "jamais" teve a intenção de ficar com bens que não pertencem ao acervo privado.
Mais cedo, nesta segunda, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) havia proposto que o ex-presidente entregasse, em 15 dias, todos os presentes recebidos que não foram devidamente registrados, para que seja feita uma reavaliação ou avaliação dos bens.
Essa é apenas uma proposta do setor, que ainda será analisada pelo relator do processo, o ministro Augusto Nardes.
"O presidente Jair Bolsonaro jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados — se destinados ao acervo público ou privado —, sendo certo que tal
tratamento foi e continua sendo atribuição da Diretoria de Documentação Histórica (DDH)", disse a defesa em uma nota.
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A defesa do ex-presidente disse, ainda, que os mesmos critérios sobre a destinação de presentes devem ser adotados em relação a quaisquer ex-presidentes e lembrou que o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de inclusão do atual presidente na mesma investigação. Em julho deste ano, Lula disse, durante a live semanal Conversa com o Presidente, que um relógio foi presente do ex-presidente da França Jacques Chirac.
O parecer da área técnica do TCU ocorre após a representação da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) sobre possíveis irregularidades ligadas à tentativa de entrada no país de joias e relógios no valor total de 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões), em março de 2023, referentes a presentes recebidos pelo ex-presidente durante uma visita à Arábia Saudita.
De acordo com os técnicos, o ingresso dos bens é o resultado de um processo de trabalho complexo, com muitos intervenientes, com controles [administrativos] incapazes de evitar irregularidades e que sustentam, principalmente, o que permite o trânsito desses objetos por vias diversas, sem maiores formalidades.
“Os itens apreendidos pela Receita Federal são, na realidade, bens públicos da União, ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República”, disse a área técnica.