Defesa de Bolsonaro vai entregar armas à Polícia Federal nesta segunda-feira
Alexandre de Moraes revogou o porte de arma, cassou o registro de CAC e determinou a apreensão do arsenal
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai entregar, na segunda-feira (6), as armas dele à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A ação ocorre após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (3).
De acordo com a defesa, serão entregues todas as armas listadas na decisão do ministro Alexandre de Moraes, com exceção de dois modelos da marca Caracal. Esses dois armamentos específicos já haviam sido repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) anteriormente, em cumprimento a outra determinação do magistrado.
Na decisão, Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro, cassou o CR (Certificado de Registro) de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e determinou a apreensão imediata de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente, incluindo pistolas, espingardas e fuzis.
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Moraes alertou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas cautelares impostas poderá levar à revogação do benefício, com retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
A decisão ocorre após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm de propriedade de Bolsonaro em uma blitz em 15 de junho. O episódio levou à abertura de investigação para apurar eventual cometimento de falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Apesar disso, Moraes concluiu que não houve comprovação de infração grave suficiente para justificar a revogação da prisão domiciliar humanitária.
O entendimento acompanhou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que considerou não haver falta disciplinar capaz de alterar o regime atual de cumprimento da pena.
Mesmo sem reconhecer falta grave, o ministro entendeu que a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse de armas de fogo. Por isso, determinou a revogação das autorizações e a apreensão integral do arsenal.
Entre as armas listadas na decisão estão pistolas Taurus, Glock, SIG Sauer e Caracal, além de carabinas e fuzis de calibres 5.56 e 7.62, além de espingardas calibre 12.
Na mesma decisão, Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Segundo o ministro, os relatórios médicos apresentados pela defesa demonstram melhora no quadro clínico do ex-presidente, especialmente em relação à broncopneumonia aspirativa, mas ainda justificam a manutenção da medida.
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