Defesa de Milton Ribeiro diz que prisão é 'injusta' e 'desnecessária'

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22), afirmou que a prisão é "injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária". Ribeiro foi preso na Operação Acesso Pago, que apura tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação).

Em nota, o advogado Daniel Bialski afirmou que, quando a PF cumpria o mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro, em Santos, ele foi acionado e contratado para compor sua defesa. "Inexiste razão para a prisão preventiva editada. Vamos entrar com pedido de habeas corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional", declarou.

O ex-ministro foi preso por suspeita de prática dos crimes de corrupção passiva (que pode ser punida com 2 a 12 anos de detenção), prevaricação (3 meses a 1 ano de reclusão), advocacia administrativa (1 a 3 meses de detenção) e tráfico de influência (2 a 5 anos de reclusão).

No mandado de prisão, o juiz da 15ª Vara Federal determinou que ele seja transferido para Brasília e passe por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (23). A defesa pediu que ele não seja transferido, mas o pedido não foi acatado. Ao R7, Daniel Bialski afirmou que seu cliente "estava muito assustado" quando conversou com a defesa após a prisão.

Foram cumpridos nesta quarta-feira 13 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão em Goiás, no Pará, em São Paulo e no Distrito Federal. A PF cumpriu 4 mandados de busca e apreensão no prédio do MEC. Em nota, o MEC afirmou que recebeu a PF e que "continua colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta".

A investigação apura a atuação no MEC dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, também presos na operação da PF. Informações sugerem que eles articulavam liberação de recursos do FNDE para municípios em troca de valores em dinheiro e até em ouro.

Pedido de demissão

Ribeiro pediu demissão do ministério no fim de março, em meio a intensa pressão, após ser revelada a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC com os pastores. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que posteriormente noticiou uma série de informações de prefeitos que afirmavam que os pastores faziam pedidos em troca de apoio para a liberação de recursos.

Dias depois, a Folha de S.Paulo publicou um áudio no qual o ministro dizia expressamente que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, priorizava o direcionamento de verbas a determinados municípios após solicitação do pastor Gilmar Santos.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro no áudio.

Depois que o caso foi revelado, Ribeiro se defendeu dizendo que, após ter tomado conhecimento, em agosto de 2021, de "uma pessoa" que estaria cometendo irregularidades, ele denunciou o fato à CGU. A informação foi dada por ele também em entrevista à Record TV. No entanto, o R7 mostrou que, mesmo depois de ter denunciado os dois pastores, ele participou de um evento evangélico com ambos e os chamou de "amigos".

Diante das informações, a Comissão de Educação do Senado convocou prefeitos, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, e outras pessoas que tiveram contato com os dois pastores. Nas oitivas, três prefeitos confirmaram que houve pedido de dinheiro e até de ouro por parte do pastor Arilton Moura para a liberação de recursos da Educação.