Defesa diz que Milton Ribeiro está assustado e pede que audiência seja feita em SP

Advogado do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso em operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (22), Daniel Bialski afirmou que seu cliente "estava muito assustado" quando conversou com a defesa após a prisão. Ao R7, o advogado disse que solicitou à Justiça que o ex-ministro não seja transferido para Brasília e que faça a audiência de custódia, marcada para esta quinta-feira (23), na capital federal, por meio de videoconferência.

Em nota, Bialski informou que foi acionado pela manhã enquanto a PF estava cumprindo os mandados de busca e apreensão e de prisão contra Ribeiro. "Estou atrás das cópias do processo para poder fazer [o pedido de] habeas corpus porque, mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e/ou motivo concreto para essa custódia antecipada. E eu o acompanharei na audiência de custódia designada."

Ribeiro foi preso em Santos, no litoral de São Paulo, na manhã desta quarta, na Operação Acesso Pago. A ação apura tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação). Com base em documentos, depoimentos e relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), a PF identificou possíveis indícios de prática criminosa para a liberação de dinheiro público.

O ex-ministro foi preso por suspeita de prática dos crimes de corrupção passiva (que pode ser punida com dois a 12 anos de detenção), prevaricação (três meses a um ano de reclusão), advocacia administrativa (um a três meses de detenção) e tráfico de influência (dois a cinco anos de reclusão).

A determinação de que ele seja transferido para Brasília e passe por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira está no mandado de prisão emitido na tarde da última segunda-feira (20) por um juiz da 15ª Vara Federal. Foram cumpridos nesta quarta-feira 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão em Goiás, no Pará, em São Paulo e no Distrito Federal. 

A PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão no prédio do MEC. Em nota, o MEC afirmou que recebeu a PF e que "continua colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta".

A investigação apura a atuação no MEC dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, também presos na operação da PF. Informações indicam que eles articulavam liberação de recursos do FNDE a municípios em troca de valores em dinheiro e até em ouro.

Ribeiro pediu demissão do ministério no fim de março em meio a intensa pressão após ser revelada a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC com os pastores. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que posteriormente noticiou uma série de informações de prefeitos que afirmavam que os pastores faziam pedidos em troca de apoio para a liberação de recursos.

Dias depois, aFolha de S.Paulopublicou um áudio no qual o ministro dizia expressamente que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, priorizava o direcionamento de verbas a determinados municípios após solicitação do pastor Gilmar Santos.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro no áudio.

Depois que o caso foi revelado, Ribeiro se defendeu dizendo que, após ter tomado conhecimento, em agosto de 2021, de "uma pessoa" que estaria cometendo irregularidades, ele denunciou o fato à CGU. A informação foi dada por ele também em entrevista à Record TV. No entanto, o R7 mostrou que, mesmo depois de ter denunciado os dois pastores, ele participou de um evento evangélico com ambos e os chamou de "amigos".

Diante das informações, a Comissão de Educação do Senado convocou prefeitos, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, e outras pessoas que tiveram contato com os dois pastores. Nas oitivas, três prefeitos confirmaram que houve pedido de dinheiro e até de ouro por parte do pastor Arilton Moura para a liberação de recursos da Educação.