Defesa de Vorcaro repudia novos vazamentos de mensagens do ex-banqueiro: ‘Divulgação seletiva’

A defesa de Daniel Vorcaro repudia a divulgação seletiva e fragmentada de supostas conversas privadas fora de seu devido contexto. Tal prática visa unicamente promover a espetacularização do caso e se lastreia em vazamentos criminosos de suposto conjunto probatório protegido por sigilo, nos termos da lei. A Defesa rejeita categoricamente qualquer tentativa de transformar relacionamentos pessoais, profissionais ou institucionais em indício ou prova de conduta ilícita. Causa especial perplexidade a normalidade com que vêm sendo expostas supostas comunicações entre Daniel Vorcaro e seus advogados, cujo sigilo é condição indispensável para o exercício pleno do direito de defesa. Os fatos devem ser analisados com responsabilidade e respeito aos direitos e garantias fundamentais, com destaque para o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, a presunção de inocência, o juiz natural, a razoável duração do processo e a vedação às provas obtidas por meios ilícitos. Às autoridades imbuídas dos poderes atinentes à persecução penal é imposto o dever de atuação conformado pela legalidade estrita. As provas colhidas em uma investigação criminal só têm validade se sua obtenção respeitar os predicados da licitude, integralidade, autenticidade, integridade, mesmidade, rastreabilidade, preservação, confiabilidade, auditabilidade, reprodutibilidade e completude, além do imperioso respeito às normas que disciplinam a cadeia de custódia dos vestígios. A defesa de Daniel Vorcaro não reconhece tais atributos nas informações sobre supostas comunicações que vêm sendo veiculadas pela imprensa a partir de vazamentos ilegais e, repita-se, de forma seletiva, fragmentada e descontextualizada.