Relator vota contra investigação criminal de Gonet por mensagens de Vorcaro
Subprocurador diz que não foram encontrados elementos mínimos de materialidade e autoria de crimes de Gonet
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, relator do processo no CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) que analisa as menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, encontradas em conversas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, votou contra o pedido para instaurar uma investigação criminal sobre Gonet.
A análise ocorre nesta sexta-feira (25) e envolve as menções a Gonet encontradas pela Polícia Federal em mensagens extraídas do celular de Vorcaro, no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master. O procedimento foi aberto após representação de parlamentares do Novo.
No voto, Sanseverino afirmou que a abertura de uma investigação criminal contra o PGR exige a existência de elementos mínimos que indiquem a ocorrência de um crime e a possível autoria.
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Na avaliação do relator, as representações apresentadas ao conselho não trouxeram elementos concretos que apontassem para uma conduta ilícita ou para eventual prevaricação de Gonet.
Sobre o conteúdo do celular de Vorcaro que menciona o procurador-geral da República, Sanseverino disse que não havia na agenda do aparelho nenhum contato salvo com o nome de Paulo Gonet. De acordo com ele, também não foram identificadas mensagens ou comunicações diretas entre o ex-banqueiro e o procurador-geral.
As referências a Gonet encontradas no material, segundo o relator, apareciam em conversas mantidas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares.
“Há dois pontos a se destacar. Primeiro, o investigado Daniel Vorcaro não tinha o nome de Paulo Gonet na sua lista de contatos [...] Segundo, há o registro de conversas diretas entre Daniel Vorcaro e Ciro Soares. Mas não há qualquer registro de conversa entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet”, disse Sanseverino no voto.
“Vale dizer: há referências ou menções feitas por essas terceiras pessoas a Paulo Gonet, Procurador-Geral da República. Ou seja, não há o registro de comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet. O que já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’ entre o investigado Daniel Vorcaro e o Procurador-Geral da República“, acrescentou.
Relator também rejeita afastar Gonet do caso Master
O relator também analisou o pedido para afastar Paulo Gonet da condução dos procedimentos relacionados ao caso Master. Nesse ponto, Sanseverino separou duas questões: a alegação de suspeição de Gonet nos processos que tramitam no STF e o pedido de afastamento cautelar apresentado ao Conselho Superior do MPF.
Em relação à suspeição ou ao impedimento de Gonet nos processos do STF, o relator entendeu que o CSMPF não poderia analisar o pedido. Segundo Sanseverino, o Conselho não tem competência para afastar o procurador-geral de sua atuação constitucional perante o Supremo.
Por isso, nesse ponto, Sanseverino votou pelo não conhecimento do pedido. Na prática, ele não entrou no mérito sobre a existência ou não de suspeição do PGR, mas considerou que o Conselho não é o órgão competente para tomar essa decisão.
O relator também analisou o pedido para que Gonet fosse afastado cautelarmente da condução dos procedimentos relacionados ao caso Master. Nesse caso, porém, Sanseverino considerou que o pedido ficou prejudicado.
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