Defesas de Heleno, Torres, Braga Netto e Bolsonaro contestam condenações

Após a prisão decretada do general Augusto Heleno, de Anderson Torres e Walter Souza Braga Netto, nesta terça-feira (25), as defesas se manifestaram sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado rejeitou recursos considerados protelatórios e declarou o trânsito em julgado das condenações. O dia também foi marcado pela certificação do trânsito em julgado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de pena, sendo 23 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. Anderson Torres recebeu a condenação de 24 anos, enquanto Augusto Heleno foi sentenciado a 21 anos de prisão. Todas as penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado. Bolsonaro, por sua vez, foi condenado a 27 anos e três meses, também em regime inicial fechado.

O advogado de defesa de Heleno, Matheus Mayer Milanez, afirmou que a legitimidade do sistema de justiça depende da confiança pública em sua imparcialidade. “É com profunda indignação que assistimos a um processo que se desvia de sua finalidade, transformando-se em um julgamento de exceção. Quando a influência política e a narrativa se sobrepõem à análise técnica das provas, o Estado de Direito é ferido”, declarou. Ele reforçou a convicção na inocência do general e afirmou que a defesa continuará lutando pela anulação do processo.

A defesa de Anderson Torres, representada por Eumar Novacki, afirmou que o ex-ministro recebeu com serenidade a determinação de recolhimento ao 19º Batalhão da PM de Brasília. Segundo o advogado, Torres avaliava a apresentação de recurso, cujo prazo final seria 3 de dezembro, quando tomou conhecimento da antecipação do trânsito em julgado. “Lamenta que as inúmeras provas que demonstram não estar envolvido com qualquer tentativa de golpe de Estado sequer tenham sido consideradas”, disse Novacki.

A nota da defesa de Braga Netto, assinada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, informa que a decisão foi recebida “com indignação”. Segundo ele, os recursos apresentados foram feitos com ética e dentro da legalidade, e não poderiam ser classificados como protelatórios. “Se a decisão for confirmada pela Primeira Turma, a Corte perderá a oportunidade de corrigir um erro na soma das penas e de enfrentar os pontos de divergência da condenação. A condenação é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”, afirmou.

Já a defesa de Bolsonaro, representada por Paulo Cunha, declarou, em publicação no X (antigo Twitter), que tomou conhecimento da certificação do trânsito em julgado e destacou que o Regimento Interno do STF prevê a possibilidade de embargos infringentes em decisões não unânimes da Turma. O texto cita ainda que, em julgamentos anteriores, como os de Fernando Collor e Débora Rodrigues dos Santos, o trânsito em julgado só ocorreu após o ajuizamento dos embargos. “Seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento o recurso que entende cabível”, garantiu Cunha.

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