Deputado do Distrito Federal negocia com Lula retomada de auxílio-moradia a bombeiros e PMs

O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) articula com o governo federal uma alternativa no pagamento do auxílio-moradia a bombeiros e policiais militares da capital do país. A negociação acontece depois de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetar o uso do Fundo Constitucional do DF para pagamento do auxílio, em lei sancionada na última sexta-feira (10).

Na medida, Lula aprovou o reajuste de 18% solicitado pela categoria, mas retirou alguns benefícios previstos nas duas corporações, como o auxílio-moradia pago desde 2014 pelo governo local. 

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Atualmente, bombeiros e militares somam mais de 17 mil agentes, e a interrupção do auxílio pode impactar entre 15% a 20% no valor do salário dos servidores. O deputado federal defende que bombeiros e PMs já precisam dar conta de uma demanda excedente, devido ao déficit nas corporações.

Com o pedido do parlamentar, o governo sinalizou a intenção de enviar um projeto para o Congresso Nacional para garantir que as duas categorias não tenham perda salarial. Os detalhes da medida ainda não foram informados, mas a expectativa é que uma audiência entre a bancada do DF e o governo federal discuta os detalhes do projeto.

Também eleita pelo DF, a senadora Leila Barros (PDT) afirmou, na semana passada, que também “intensificaria o diálogo com as lideranças” para tentar derrubar o veto do presidente. A parlamentar lamentou a decisão de Lula e disse compreender a “frustração” que isso causava nos profissionais.

“Prejuízo”

Questionado sobre o veto, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse ao R7 que vai “analisar a medida”, mas que a princípio “haverá um prejuízo para as forças de segurança”.

O governo federal teria vetado o auxílio devido ao que indicou como vício de iniciativa, pois aumentar a remuneração ou criar cargos, funções ou empregos públicos na administração pública federal “é função restrita” ao presidente da República.

O uso do recurso estava ameaçado desde abril, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do pagamento acima da tabela original e a devolução dos valores pagos nos últimos nove anos pelo governo distrital.

Uma semana depois, a Corte voltou atrás e cancelou a decisão, aceitando o recurso da Procuradoria-Geral do DF. O embate continuou em tratativas entre DF e governo federal, com o pedido de Ibaneis para que uma medida provisória fosse publicada para garantir o pagamento do benefício a policiais e bombeiros.