Deputado do PT denuncia presidente do Banco Central à Comissão de Ética da Presidência

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. No documento, protocolado nesta quinta-feira (28), o parlamentar pede investigação sobre eventuais investimentos de Campos Neto em fundos remunerados pela taxa Selic, o índice básico de juros do país. 

Lindbergh acusou o presidente do BC, nessa quarta (27), de levar viés ideológico para a instituição financeira. A crítica veio durante a participação de Campos Neto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Autor do requerimento de convite, o deputado falou em "politização do Banco Central" e um "alinhamento do líder do BC com o ex-presidente Jair Bolsonaro". Os questionamentos ocorreram horas antes do primeiro encontro marcado entre Campos Neto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Na denúncia feita nesta quinta (28), Lindbergh alega que o presidente do BC foi "evasivo" ao ser questionado na audiência pública na Câmara se mantinha investimentos nesses fundos exclusivos. "A comissão precisa investigar eventual conflito de interesses na atuação do presidente do Banco Central", pede Lindbergh.

O parlamentar destaca, ainda, que o Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) veda "investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função."

Lindbergh defende que Campos Neto, enquanto presidente do Banco Central, é responsável pelas alterações na taxa Selic. "É evidente que pode ter sido praticado pelo denunciado desvio às normas do referido código, passiveis de apuração e eventual sanção", escreve.

Procurada pelo R7, a defesa de Campos Neto disse em nota que não há relação entre a atuação do presidente do Banco Central e seus investimentos. "Todas as mudanças na Taxa Selic foram adotadas de forma colegiada, técnica, e com o objetivo de controlar o crescimento da inflação".

Os advogados afirmam ainda que a gestão dos investimentos de Campos Neto foi terceirizada, desde que ele assumiu o Banco Central, como forma de demonstrar compromisso com a ética pública e evitar conflito de interesses. "Aliás, tais fatos já foram analisados, mais de uma vez pelo MPF, que jamais constatou ilícito ou irregularidade", diz a nota.

Debate na Câmara

"O senhor é presidente do Banco Central e todo mundo sabe que foi votar com a camisa da seleção brasileira. Mais que isso: o senhor, o presidente de um Banco Central autônomo, desenvolveu um modelo de pesquisa que abastecia as informações do presidente Bolsonaro", afirmou Lindbergh, ao justificar a fala de que Campos Neto estaria alinhado com o ex-presidente.

O deputado petista também contextualizou que será a primeira vez que o presidente do BC vai se reunir presencialmente com Lula desde que foi eleito a Presidência da República. "No ano passado, o senhor encontrou 11 vezes Bolsonaro oficialmente. Mas o tenente-coronel Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Bolsonaro] disse que já teve vários outros encontros informais. Espero que não tenha participado da minuta do golpe", disse Lindbergh, acusando, ainda, Campos Neto de ser um "agregador de pesquisa para ajudar nas eleições", o que declarou ser "inconcebível".

O deputado também criticou as altas taxas de juros e uma "excessiva aproximação apenas com o mercado financeiro", citando a realização de reuniões a portas fechadas com instituições da área. O deputado questionou se Campos Neto seria detentor de offshores e fundos exclusivos.

Em resposta, o economista disse ser favorável à taxação de fundos exclusivos e de investimentos no exterior. Sobre as offshores, Campos Neto disse que todas as empresas estavam devidamente declaradas. "Eu tenho offshore há 15, 20 anos. Eu tenho três irmãos que são americanos, que moram lá e eu não sabia se eu ia morar lá ou morar aqui. Eu já mostrei todo o certificado, que eu nunca movimentei. Isso já foi resolvido no STF, já foi resolvido em todas as instâncias", disse.

O convidado também rebateu as críticas, afirmando que o Banco Central é parceiro do governo e "trabalha para melhorar a situação do país". "Vamos pegar as coisas que comemoramos recentemente. A confiança do consumidor subindo, PIB do Brasil crescendo... Relatórios apontam que parte da melhoria se deve à política monetária do BC", afirmou.

Apesar das críticas pelas altas taxas de juros, o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, decidiu na semana passada reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros. Com isso, a Selic passou de 13,25% para 12,75% ao ano. É o segundo corte consecutivo da taxa, que começou a recuar em agosto, após três anos, e atingiu o menor nível em 16 meses, desde maio de 2022.

Comissão de Ética Pública

Criada em 1999, o colegiado atua como instância consultiva do presidente ministros sobre assuntos de ética pública. É responsável por administrar a aplicação do (CCAAF) e esclarecer dúvidas acerca da interpretação das normas do CCAAF e do regramento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Além disso, a comissão atua em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, por meio de denúncias ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas. O colegiado também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.