Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (29) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se instala o colegiado.
O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que afirma que o objetivo é investigar, no prazo de 120 dias, atitudes do STF e do TSE por "violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade".
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O requerimento ressalta que o STF e o TSE cometeram abuso de autoridade em três ocasiões:
1 – no caso da busca e apreensão no endereço de empresários, por terem compartilhado mensagens em aplicativo;
2 – no caso da determinação de bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de terem financiado atos antidemocráticos; e
3 – no caso da censura a parlamentares e jornalistas de veículos conservadores.
Deputados da oposição também citaram como motivo para a instalação da CPI a morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios por causa das manifestações do 8 de Janeiro. Ele morreu de um mal súbito durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Próximos passos até a instalação
Se o requerimento for lido por Lira, os líderes partidários terão que indicar 27 deputados para integrar a comissão. Após a indicação, o presidente da Câmara determina a instalação da CPI.
As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Isso significa que elas podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos, caso os pedidos tenham o aval da maioria de seus integrantes.