Desconto na renovação da CNH de pessoas de 50 anos ou mais é aprovado na CCJ do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da CNH (carteira nacional de habilitação) de motoristas com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos.

O projeto do senador Fernando Dueire (MDB-PE) recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.

O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.

A relatora também avaliou a proposta como justa, já que os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos.