Destaques da semana: sabatina de Dino no Senado, CPI da Braskem e licença-paternidade de 120 dias
Há ainda expectativa para votação do texto da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados até esta sexta-feira
Brasília|Do R7, em Brasília
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação da Braskem em Maceió deve ser instalada nesta terça (12) ou quarta-feira (13). As datas foram apontadas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido de criação, após o colegiado atingir o número mínimo de integrantes. Com as indicações concluídas, os membros devem se reunir nesta semana para decidir quem será o presidente da comissão, que terá 11 membros titulares. Eles devem começar os trabalhos em 2024.
Até o momento, entre os nomes indicados ou que devem ser designados, mas ainda não foram oficializados, estão, além de Renan Calheiros, Efraim Filho (União-PB), Omar Aziz (PSD-AM) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
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Nos últimos dias agravou-se o afundamento do solo da área de mina no bairro do Mutange. O afundamento do solo na região da mina 18 da Braskem tem avançado de forma acelerada, segundo a Defesa Civil do município. Ao todo, já foram 2,02 m desde 30 de novembro, com velocidade de afundamento de 0,21 cm por hora, ou 5,04 cm por dia.
A cidade permanece em alerta máximo diante do risco iminente de colapso. A área foi evacuada, e a orientação é que a população não transite na região, em razão do deslocamento do subsolo causado pela extração de sal-gema, substância utilizada na produção de soda cáustica e policloreto de vinila (PVC).
Flávio Dino e Paulo Gonet sabatinados no Senado
As sabatinas do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de procurador-geral da República, respectivamente, estão previstas para ocorrer nesta quarta-feira (13), no Senado.
Os relatórios sobre as indicações de ambos foram apresentados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta (6), e ambos receberam parecer favorável às respectivas nomeações.
A data da sabatina foi marcada pelo presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na comissão, Dino e Gonet devem enfrentar as perguntas de senadores governistas e de oposição, que vão decidir em votação secreta se aprovam ou não o nome de cada um. Depois, o parecer é encaminhado para análise do plenário do Senado, onde pode haver nova discussão. A votação também é secreta.
Licença-paternidade pode chegar a 120 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana se há omissão do Congresso Nacional por deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade no país. Os ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pede ao Supremo que fixe um prazo para os parlamentares aprovarem a regulamentação do direito.
Caso o período termine sem que isso seja feito, a entidade solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, com duração de pelo menos 120 dias.
O julgamento começou em novembro, quando ocorreram a leitura do relatório e a realização das sustentações orais. No plenário virtual, o STF já tinha formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso e fixar um prazo de 18 meses para o Legislativo regulamentar o tema, mas agora o julgamento será reiniciado.
Votação da reforma tributária na Câmara
A votação do texto da reforma tributária na Câmara deve ocorrer ao longo desta semana, segundo o relator da matéria na Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é fazer um esforço concentrado entre esta segunda (11) e a sexta-feira (15), com sessões todos os dias, para votar as propostas que estão pendentes, como a reforma tributária e o Orçamento de 2024.
Ribeiro também disse que ainda avalia a retirada de exceções acrescentadas ao texto pelos senadores, pois, durante a discussão no Senado, o número de produtos e serviços que podem ter tratamento favorecido foi ampliado para 42. A Câmara tinha dado o aval para 33 exceções à regra geral da reforma.
A reforma tributária foi votada e aprovada pela Câmara no primeiro semestre do ano. No entanto, como foi modificada pelo Senado, precisa voltar à análise dos deputados. A intenção de Lira e Pacheco é que o texto seja promulgado ainda em 2023.