Relógio Patek Philippe, de 53 mil dólares, dado a Bolsonaro ainda não foi encontrado

O relógio da marca Patek Phillipe, dado a Jair Bolsonaro como um presente diplomático, ainda não foi devolvido ao TCU (Tribunal de Contas da União). O item, avaliado em 53 mil dólares, está descrito no relatório da PF (Polícia Federal), cujo sigilo foi retirado nesta segunda-feira (8). As investigações indicam o ex-presidente e parte dos assessores dele como autores de um suposto esquema para desviar R$ 6,8 milhões a partir da venda de joias e outros bens doados por autoridades internacionais. Em nota, os advogados do ex-presidente alegam que ele sofre perseguição e os servidores, de carreira, responsáveis pela catalogação dos itens vinham de gestões anteriores (veja íntegra ao final do texto).

A peça teria sido vendida em 13 de junho de 2022 para a loja Precision Watches Incorporated, em Miami, junto a um Rolex Day-Date de ouro branco. A investigação indica que teriam sido pagos 68 mil dólares por ambos, o equivalente a R$ 372 mil. O valor está muito abaixo do estimado pelo mercado. Além disso, o relógio não foi cadastrado no GADH (Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República), como determina a lei.

Coordenador administrativo teria sido orientado a não registrar o presente

Foi a falta de registro que atrasou as buscas pelo bem. Em agosto de 2023, quando o relógio foi listado entre os não devolvidos, a defesa de Bolsonaro declarou que o ex-presidente desconhecia o item. Apesar disso, o relatório da PF encontrou trocas de mensagens entre ele e o tenente-coronel Mauro Cid nas quais foram enviadas fotos e informações do valor de mercado do Patek Phillipe. As mensagens datam de novembro de 2021.

O relatório entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) também anexa conversas entre Francisco de Assis Lima Castelo Branco, que ocupava cargo no setor de coordenação administrativa do Palácio da Alvorada, e Marcelo Vieira, chefe do GADH. Castelo branco teria pedido orientações sobre as maneiras de transferir presentes do acervo da presidência para o patrimônio do então presidente.

Os agentes da PF descrevem que, por áudio, Vieira tenha sugerido que Bolsonaro poderia guardar os itens que fossem de interesse pessoal sem dar entrada oficial no país. Em outro áudio, o ainda chefe do acervo adverte que a equipe do presidente tomar cuidado com as circunstâncias em que os presentes foram dados.

A mensagem alertava que, caso fosse feita uma solicitação via lei de acesso à informação e se verificasse que o bem presenteado não estava no acervo presidencial, o fato poderia comprometer o presidente: “eu não sei em que circunstâncias ele recebeu, vai que isso foi numa cerimônia oficial, no gabinete dele, teve registro fotográfico?”, teria dito.

Investigadores tentaram rastrear a joia depois da venda

Em viagem aos Estados Unidos entre abril e maio deste ano, investigadores da Polícia Federal chegaram até a loja onde os relógios foram negociados. O documento indica que o Rolex de ouro branco tinha sido revendido para Frederick Wasseff, então advogado de Jair Bolsonaro, por 49 mil dólares no começo de 2023. Segundo o relatório policial, Wasseff recomprou o relógio a pedido de assessores de Bolsonaro.

Na data da visita do então advogado do ex-presidente, o relógio Patek Philippe não estava mais na loja. Os agentes da PF relatam que ele foi vendido para um segundo estabelecimento, desta vez em Nova Iorque. Entretanto, o comerciante não passou mais informações sobre o comprador da peça.

Nota da defesa de Bolsonaro

A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, tornando públicos os autos da Pet 11645, que versa sobre bens do acervo de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante seu mandato, vem esclarecer o seguinte:

Os presentes ofertados a um Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação e sobre o qual o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo “Gabinete Adjunto de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por analisar e definir, a partir dos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência da República. Referido Gabinete, esclareça-se, é composto por servidores de carreira e que, na espécie, vinham de gestões anteriores.

Note-se, ademais disso, que todos os ex-Presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo “GADH”, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores.

No curso desta mesma investigação — repita-se, estranhamente direcionada apenas ao ex-Presidente Bolsonaro —, houve representação para a inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as próprias declarações do mesmo de que, quando no exercício de mandato, havia recebido um relógio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.

A despeito de tratar-se de situação absolutamente análoga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o Ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator da presente investigação, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as razões que tornariam aquela situação legítima e a do ex-Presidente Bolsonaro não.

Importa, ainda, lembrar que o ex-Presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, antes mesmo de qualquer intimação ou ciência oficial, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas.

A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva.

A presente investigação — assim como as demais que colocam hodiernamente o ex-Presidente como protagonista —, ressente-se, ainda, da evidente incompetência do Supremo Tribunal Federal e da inexistência de qualquer prevenção do Ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, aspecto sobre o qual a Procuradoria Geral da República, já em agosto de 2023, expressamente declinou da competência para a tramitação da apuração, indicando o MM. Juízo de 1.ª instância em Guarulhos. Como sói acontecer nos feitos que envolvem o ex-Presidente, a apuração permaneceu tramitando na Suprema Corte, ignorando-se a manifestação da PGR.

Por último, a defesa manifesta sua completa indignação com o fato de que o relatório apresentado pela Polícia Federal, imputou — de forma temerária e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadológicos —, que o ex-Presidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirmação que, somente após enorme e danosa repercussão midiática, foi retificado pela Polícia Federal.