O Distrito Federal poderá ter um sistema que permita à população consultar um cadastro dos autores de crimes sexuais contra crianças e adolescente e também uma plataforma de consulta de pessoas que cometeram crimes contra a mulher. Os dois projetos foram aprovados nesta terça-feira (25) na Câmara Legislativa do DF e seguem para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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O primeiro deles é uma proposta da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que cria o Cadastro de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta prevê a divulgação do cadastro na internet com dados como nome completo, filiação, data de nascimento, e foto.
De acordo com o texto, qualquer cidadão poderá ter acesso às informações de identificação e foto dos cadastrados. Já os policiais civis e militares, os conselheiros tutelares e os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do cadastro.
A segunda iniciativa é de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), que obriga a divulgação de sistemas de consulta de antecedentes criminais de pessoas condenadas por violência contra a mulher. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.
Segundo o texto da iniciativa, as medidas adotadas deverão incluir campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, com incentivo para que elas busquem informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos.
Conscientização
A Casa também avaliou três projetos que beneficiam as mulheres. Um deles, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), cria o Programa Banco Vermelho. A iniciativa é uma campanha de conscientização, prevenção e sensibilização do enfrentamento à violência contra a mulher e do feminicídio e prevê que nas praças e espaços públicos haja pelo menos um banco pintado de vermelho com informações de como fazer denúncias.
Os espaços devem contar as informações do Ligue 180 e Disque 190, além de frases que estimulem a reflexão da temática.
Outro projeto, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), veta o compartilhamento de imagens de violência contra a mulher, com pena de multa de até dez salários mínimos para pessoas físicas e cem salários mínimos para pessoas jurídicas.
Autoestima
Também foi discutida uma proposta que quer criar no Calendário Oficial de Eventos do DF o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser comemorado em 21 de setembro. A proposta, do deputado Pepa (PP), é para promover “o empoderamento e o fortalecimento da autoestima feminina”.