Advogado explica projeto que prevê multa de até R$ 50 mil por ligações insistentes
Proposta obriga as empresas a retirarem de seus cadastros números informados como desconhecidos
DF Record|Do R7
O Senado aprovou um projeto de lei que prevê multa de até R$ 50 mil para empresas que continuarem realizando ligações repetidas a consumidores após pedido de exclusão do número.
Em entrevista, o advogado Max Kolbe explica que a autorização para contato deverá ser expressa, poderá ser cancelada a qualquer momento e que insistir nas ligações pode configurar prática abusiva. Consumidores relatam o incômodo com esse tipo de abordagem.
"Eu me senti até nervosa, porque tinha certeza que não estava devendo", contou uma entrevistada. A proposta obriga as empresas a retirarem de seus cadastros números informados como desconhecidos e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
"Você bloqueia um número, eles usam variações e continuam ligando", relatou outro consumidor. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
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