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CLDF aprova proposta que altera regras de reeleição para a presidência da Casa

Texto prevê que o limite de reconduções seja reiniciado com o início de uma nova legislatura; projeto será discutido novamente em 10 de novembro

DF Record|Do R7

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A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou, em primeiro turno, uma proposta de alteração da Lei Orgânica que pode permitir ao atual presidente da Casa, Wellington Luiz, disputar um terceiro mandato consecutivo no comando do Legislativo. A votação teve 17 votos favoráveis e seis contrários. O texto prevê que o limite de reconduções seja reiniciado com o início de uma nova legislatura, o que abriria caminho para uma nova candidatura do parlamentar.

Wellington Luiz foi eleito presidente em 2023 e reconduzido ao cargo em 2025. A proposta, no entanto, levanta questionamentos jurídicos diante de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que impõem limites à recondução consecutiva de presidentes de casas legislativas. Durante a discussão, deputados defenderam a alteração como uma revisão das regras internas da Câmara, enquanto o alcance das decisões do Supremo permaneceu no centro do debate.

O projeto será discutido novamente em 10 de novembro, quando passará por nova votação. Se aprovado em definitivo, o texto poderá permitir que Wellington Luiz tente permanecer na presidência por mais um mandato, embora a validade jurídica da mudança continue sendo uma questão em debate.

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