Damares Alves articula comissão no Senado para discutir reforma do Judiciário

A senadora Damares Alves (Republicanos) deve apresentar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um pedido para criar um grupo de trabalho destinado a reunir propostas de reforma do Judiciário que já tramitam no Congresso. Entre os temas estão regras para a atuação de escritórios de advocacia ligados a parentes de ministros, critérios para a participação de magistrados em palestras e eventos privados, além de mudanças no processo de escolha dos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

A iniciativa também inclui a discussão de mandatos para ministros do STF, limites para decisões monocráticas e a criação de mecanismos de controle e responsabilização de magistrados. Uma das propostas já em tramitação é a PEC 45/2025, que prevê mandato de dez anos para ministros do Supremo, sem recondução, e mudanças no processo de escolha. Pelo texto, o Conselho Nacional de Justiça formaria uma lista com seis nomes, o presidente escolheria três e o Senado faria a escolha final.

Segundo a análise apresentada pelo jornalista Vladimir Porfírio, Damares defende aproveitar o atual momento de debate sobre o STF para reunir essas propostas e tentar fazê-las avançar no Congresso. A eventual reforma, no entanto, depende de aprovação de mudanças constitucionais e enfrenta resistência política. No caso de uma PEC, são necessários três quintos dos votos, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.