Nova lei no DF amplia prazo para negociação antes de protesto por dívidas de serviços essenciais
Norma determina que concessionárias notifiquem consumidor com pelo menos 30 dias de antecedência
DF Record|Do R7
Uma nova lei sancionada no Distrito Federal estabelece regras para o protesto em cartório de dívidas relacionadas a serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica. A norma entra em vigor em outubro e determina que as concessionárias notifiquem o consumidor com pelo menos 30 dias de antecedência antes de encaminhar o débito para protesto.
A legislação também cria proteção para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Nesses casos, o protesto só poderá ocorrer se a dívida ultrapassar um salário mínimo, estiver em atraso há pelo menos 180 dias e a empresa tiver oferecido alternativas de negociação compatíveis com a renda da família.
Outro ponto da lei é a proibição do protesto enquanto a cobrança estiver sendo contestada no Procon ou junto à concessionária. Em caso de protesto indevido, a empresa terá cinco dias úteis para regularizar a situação e será responsável pelos custos do cartório.
Últimas
Viagem aos EUA durante a gravidez exige atenção às regras de imigração
Gestantes podem ser questionadas sobre motivo da viagem, tempo de permanência e intenção de voltar ao Brasil
Candidatos ao governo do DF cumprem agendas de campanha em diferentes regiões
Atividades pela capital incluíram panfletagens, caminhadas, visitas e encontros com apoiadores e equipes
Bombeiros bloqueiam rua para retirar enxame de abelhas em Taguatinga Norte (DF)
Enxame era formado por abelhas transitórias, que costumam procurar diferentes locais e não permanecem fixas por muito tempo
Reforma tributária exige atenção de pequenos empresários na escolha do regime
Empresas do Simples Nacional precisam avaliar créditos e impacto da tributação antes de escolher novo modelo
Governo mantém subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel por mais 30 dias
Medida tenta conter impacto da alta do petróleo e das turbulências no mercado internacional
Crianças aprendem sobre gestão do dinheiro público no DF
Alunos da zona rural vivenciam gestão fiscal no Tribunal de Contas do DF
Chuva de granizo atinge regiões do DF
Temporal atinge áreas específicas do Distrito Federal; previsão é de ventos fortes e aumento de temperatura
Cancelamento da candidatura de Arruda é confirmado pela justiça; ex-governador decide não recorrer
José Roberto Arruda desiste de recorrer após decisão unânime do TRE sobre sua candidatura
Candidatos ao GDF são sabatinados e encontram eleitores
Eles também realizaram visitas, caminhadas e reuniões em diversas localidades
Candidatura de José Roberto Arruda é impugnada pelo TSE
Ex-governador do DF anunciou retirada da vida política após decisão do tribunal
Veja agenda de campanha dos candidatos ao governo do DF nesta quarta-feira
Candidatos realizam atividades de campanha em diversas localidades do Distrito Federal
Previsão de tempestade em Brasília: Inmet prevê chuva forte, vento e risco de granizo no DF
Instituto Nacional de Meteorologia prevê clima severo até o final da semana
Ministério Público cobra informações da PM sobre morte de soldado durante treinamento
Polícia Militar tem 10 dias para detalhar as circunstâncias do afogamento de Lucas Duran no Lago Paranoá
Doação de sangue no Brasil terá novas regras a partir de 30 de setembro
Mudanças incluem prazos ampliados após procedimentos estéticos e limites etários para doadores frequentes
TRE-DF começa carga e lacração de urnas para eleições de outubro
Procedimento segue até 30 de setembro e prepara 1.192 equipamentos que serão usados no Distrito Federal