Nova lei no DF amplia prazo para negociação antes de protesto por dívidas de serviços essenciais
Norma determina que concessionárias notifiquem consumidor com pelo menos 30 dias de antecedência
DF Record|Do R7
Uma nova lei sancionada no Distrito Federal estabelece regras para o protesto em cartório de dívidas relacionadas a serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica. A norma entra em vigor em outubro e determina que as concessionárias notifiquem o consumidor com pelo menos 30 dias de antecedência antes de encaminhar o débito para protesto.
A legislação também cria proteção para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Nesses casos, o protesto só poderá ocorrer se a dívida ultrapassar um salário mínimo, estiver em atraso há pelo menos 180 dias e a empresa tiver oferecido alternativas de negociação compatíveis com a renda da família.
Outro ponto da lei é a proibição do protesto enquanto a cobrança estiver sendo contestada no Procon ou junto à concessionária. Em caso de protesto indevido, a empresa terá cinco dias úteis para regularizar a situação e será responsável pelos custos do cartório.
Últimas
Cadastro para solicitar remédio de alto custo pode ser solicitado online no DF
Secretaria de Saúde do DF permite cadastro online e já recebeu 2.200 pedidos
Prevenção ao afogamento é alerta importante nas férias
Com férias, cuidados com crianças em ambientes aquáticos são essenciais
Lei no DF gera polêmica ao garantir acesso a banheiros comerciais
Clientes têm direito ao uso de banheiros; comerciantes estão preocupados com custos e segurança
Abertas propostas de preços na licitação do Metrô-DF
Duas empresas participam da licitação para expansão da linha 1 do metrô em Ceilândia
Consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda será aberta nesta sexta-feira
Mais de 2,7 milhões de contribuintes devem receber cerca de R$ 4,6 bilhões, com pagamento previsto para 31 de julho
Moradores promovem limpeza e desocupação de área invadida há 20 anos em Brasília
Mutirão ocorreu nas quadras 908, 909 e 910 da Asa Norte; barracas foram abandonadas voluntariamente e recolhidas
Convenções partidárias oficializam candidatos e alianças para eleições de 2026
Etapa marca a definição dos nomes que disputarão as eleições, mas candidaturas ainda dependem do registro
Secretaria de Saúde confirma duas mortes por meningite e reforça vacinação no DF
Apesar desses casos, a pasta descarta um surto e informa que estão dentro do padrão normal, com monitoramento contínuo
BRB investiga até 25 servidores e ex-dirigentes por suspeita de fraude interna
Investigados foram afastados e responderão a processos disciplinares com supervisão de corregedoria externa
Sindicato cobra apuração após caso de possível intoxicação em hospital do DF
Entidade pede investigação imediata e medidas para garantir a segurança dos profissionais que passaram mal
Furtos de cabos de energia aumentam mais de 30% no Distrito Federal em 2026
DF registrou 739 furtos e tentativas de furto no primeiro semestre; prejuízo com reposição da rede já supera R$ 200 mil
Obras de nova UPA e delegacia avançam em Águas Claras e Taguatinga, no DF
Governadora Celina Leão vistoriou as obras da nova UPA de Águas Claras e da futura sede da 12ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga
Bastidores da política: pesquisa revela cenário da disputa pelo Governo do DF e Senado
Levantamento mostra Celina Leão na liderança para o Governo do DF e aponta mudanças na disputa pelo Senado
Irregularidades em painéis de LED colocam DER e empresas na mira do Ministério Público
Recentemente, uma decisão judicial que ordenava o desligamento dos painéis foi suspensa por uma desembargadora
Secretaria de Saúde investe em monitoramento da frota para otimizar atendimentos no DF
Governadora do DF também visitou as obras da primeira creche pública do Taquari, que terá capacidade para 188 crianças