Nova lei no Distrito Federal garante direitos a animais comunitários em condomínios
A legislação busca proteger cuidadores e assegurar bem-estar aos animais de rua
DF Record|Do R7
Uma nova lei no Distrito Federal busca acabar com as multas aplicadas a quem alimenta animais de rua. A norma define como animal comunitário cães ou gatos sem um tutor específico, que criam laços com a comunidade. Além de isentar protetores de impostos na compra de ração e serviços veterinários, a legislação também assegura direitos aos animais quanto à saúde e segurança.
Pessoas em situação de rua terão direito de manter seus animais em abrigos governamentais. O deputado Ricardo Vale, autor da proposta, destaca que a lei visa proteger animais e garantir que cuidadores não sejam punidos em condomínios.
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