Prescrição de antibióticos por enfermeiros gera debate sobre limites na área da saúde

O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) autorizou enfermeiros a prescreverem alguns medicamentos, incluindo antibióticos, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União. A norma regulamenta a prescrição dentro do Processo de Enfermagem, seguindo protocolos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde e sob fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Segundo o Cofen, a autorização não é irrestrita e se aplica apenas a situações previstas em protocolos clínicos, programas de saúde pública e diretrizes do SUS, principalmente na atenção básica. Entre os exemplos estão o acompanhamento de doenças crônicas, ações de imunização, saúde da mulher e pré-natal, onde enfermeiros já atuam de forma integrada com médicos. A entidade afirma que a medida sistematiza práticas adotadas há décadas na rede pública.

A decisão gerou reação do CFM (Conselho Federal de Medicina), que defende que a prescrição de medicamentos exige diagnóstico médico, atribuição considerada privativa da categoria. Em nota, o CFM alertou para possíveis riscos à saúde da população caso haja ampliação da prescrição sem controle adequado.

O Cofen, por sua vez, afirma que todas as receitas terão rastreabilidade, com registro em banco de dados específico, e que profissionais que extrapolarem os limites previstos responderão eticamente aos conselhos de classe.

O PlayPlus agora é RecordPlus: mais conteúdo da RECORD para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!