Prescrição de antibióticos por enfermeiros gera debate sobre limites na área da saúde
Decisão do Cofen autoriza prescrição de medicamentos, gerando reação do CFM
DF Record|Do R7
O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) autorizou enfermeiros a prescreverem alguns medicamentos, incluindo antibióticos, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União. A norma regulamenta a prescrição dentro do Processo de Enfermagem, seguindo protocolos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde e sob fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Segundo o Cofen, a autorização não é irrestrita e se aplica apenas a situações previstas em protocolos clínicos, programas de saúde pública e diretrizes do SUS, principalmente na atenção básica. Entre os exemplos estão o acompanhamento de doenças crônicas, ações de imunização, saúde da mulher e pré-natal, onde enfermeiros já atuam de forma integrada com médicos. A entidade afirma que a medida sistematiza práticas adotadas há décadas na rede pública.
A decisão gerou reação do CFM (Conselho Federal de Medicina), que defende que a prescrição de medicamentos exige diagnóstico médico, atribuição considerada privativa da categoria. Em nota, o CFM alertou para possíveis riscos à saúde da população caso haja ampliação da prescrição sem controle adequado.
O Cofen, por sua vez, afirma que todas as receitas terão rastreabilidade, com registro em banco de dados específico, e que profissionais que extrapolarem os limites previstos responderão eticamente aos conselhos de classe.
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