Projeto torna exercício ilegal da medicina veterinária crime no Brasil
Proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal segue para votação no plenário
DF Record|Do R7
O projeto que torna o exercício ilegal da medicina veterinária um crime foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta visa alterar a legislação penal para estabelecer penas para atuação sem permissão ou fora dos limites legais. Em casos de lesão ou morte de animais, as penas podem ser aumentadas. O projeto seguirá para votação no plenário da casa.
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